O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que Alexandre de Moraes e André Mendonça prestem esclarecimentos sobre fatos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master.
A determinação também alcança o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Os quatro terão prazo de cinco dias úteis para apresentar, por escrito, as informações que considerarem pertinentes.
O despacho foi assinado nesta quinta-feira (3), em meio a uma série de novos desdobramentos envolvendo relatórios produzidos pela Polícia Federal a partir das investigações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Fachin quer esclarecer atuação da PF
Um dos principais pontos levantados pelo presidente do STF é saber se a Polícia Federal cumpriu as regras da Lei Orgânica da Magistratura Nacional quando encontrou, durante as investigações, elementos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função no Supremo.
Fachin citou o artigo 33, parágrafo único, da Loman. A norma estabelece que, surgindo indícios de crime envolvendo magistrado durante uma investigação, os autos devem ser encaminhados ao tribunal ou órgão competente para que sejam tomadas as providências cabíveis.
O presidente da Corte também quer esclarecimentos sobre quais medidas foram adotadas pela Procuradoria-Geral da República no exercício do controle externo da atividade policial.
Credenciais e informações sigilosas também serão apuradas
O despacho determina ainda esclarecimentos sobre eventuais indícios de utilização de credenciais de acesso institucional para consultar documento de caráter estritamente particular.
Outro ponto mencionado por Fachin envolve possível divulgação, a pessoa investigada, de informações que estariam protegidas por sigilo judicial.
Também deverão ser apresentadas informações relacionadas a um despacho que teria determinado a identificação de pessoas mencionadas em documento produzido pela Polícia Federal.
PGR apontou nulidades
A decisão de Fachin ocorre após manifestação do procurador-geral Paulo Gonet questionando a validade de diligências que resultaram em relatório da Polícia Federal envolvendo Alexandre de Moraes.
Gonet apontou o que classificou como uma “dupla nulidade” e pediu a invalidação do relatório e dos elementos produzidos a partir das diligências.
Uma das teses apresentadas pela PGR é de que eventual investigação envolvendo um ministro do próprio Supremo deveria ser submetida ao órgão competente da Corte, em observância às regras da Loman.
A Procuradoria também questionou a iniciativa judicial na condução de determinadas diligências investigativas.
Caso envolve dados extraídos do celular de Vorcaro
A controvérsia está relacionada a informações encontradas no celular de Daniel Vorcaro durante a Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
A Polícia Federal identificou mensagens e registros com referências a autoridades, incluindo Alexandre de Moraes e Paulo Gonet.
André Mendonça, relator de processos relacionados ao caso, retirou o sigilo de parte desse material, ampliando a repercussão das informações.
Na quinta-feira, Alexandre de Moraes também encaminhou ao presidente do STF relatórios da PF que apontam supostos indícios de irregularidades na atuação de André Mendonça durante investigações relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Moraes determinou que o material fosse encaminhado a Fachin para análise e eventuais providências.
Caso poderá chegar ao Plenário
Ao determinar os esclarecimentos, Fachin afirmou que as questões levantadas poderão exigir análise posterior do Plenário do Supremo.
Somente depois das manifestações solicitadas é que a Presidência da Corte deverá avaliar quais providências serão tomadas.
As situações descritas nos relatórios e manifestações estão sob análise e, até o momento, não representam conclusão definitiva sobre eventual irregularidade praticada pelos ministros ou demais envolvidos.
