O Banco Central determinou que os comprovantes de pagamentos realizados por Pix não poderão mais conter propagandas, ofertas comerciais, hiperlinks ou qualquer outro conteúdo que não esteja diretamente relacionado à transação.

A nova regra foi anunciada nesta quinta-feira (3) e deverá ser adotada pelas instituições participantes do sistema a partir de 1º de março de 2027.

A medida faz parte de uma atualização dos requisitos relacionados à experiência dos usuários do Pix e tem como objetivo aumentar a segurança das operações.

Segundo o Banco Central, o comprovante deverá ter finalidade exclusivamente informativa, apresentando apenas os dados necessários para registrar e comprovar a transferência ou pagamento efetuado.

Medida busca dificultar golpes

Uma das preocupações do Banco Central é impedir que comprovantes do Pix sejam utilizados como ferramenta para disseminação de links maliciosos, anúncios fraudulentos ou falsas ofertas.

A presença de links e conteúdos comerciais pode levar usuários a páginas externas e, em determinados casos, facilitar tentativas de roubo de dados ou aplicação de golpes.

Com a mudança, bancos e instituições de pagamento terão de adequar os comprovantes para que exibam somente informações relacionadas à operação realizada.

Pix terá mudanças para vítimas de golpes

O Banco Central também anunciou alterações na experiência do Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED.

A ferramenta é utilizada por clientes que foram vítimas de determinados golpes ou fraudes para contestar transações e tentar recuperar os valores transferidos.

Com as mudanças, os aplicativos deverão oferecer orientações mais claras e linguagem simplificada para ajudar o cliente a identificar a situação ocorrida.

O usuário também poderá detalhar melhor o golpe e anexar documentos ou comprovantes que auxiliem na análise pelas instituições financeiras.

As regras gerais do mecanismo permanecem. A vítima continua tendo até 80 dias após a transação para registrar a contestação, e as instituições financeiras terão prazo de até 11 dias para informar se o pedido foi considerado procedente.

Contatos favoritos terão alerta

Outra mudança envolve a lista de contatos favoritos utilizada para facilitar transferências recorrentes.

A instituição deverá armazenar a chave Pix utilizada na transação e alertar o usuário caso haja alguma alteração nos dados do recebedor associados à chave cadastrada.

A medida busca impedir que alterações passem despercebidas pelo cliente antes da confirmação de um novo pagamento.

No Pix Automático, destinado principalmente a cobranças recorrentes, o campo referente ao objeto do pagamento também deverá ganhar maior destaque, facilitando a identificação da finalidade da cobrança.

As novas medidas fazem parte da atualização permanente do Pix e, segundo o Banco Central, buscam reforçar a proteção dos usuários sem comprometer a agilidade do sistema.