Cervejas, cigarros, veículos e outros produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente passarão a ser tributados pelo chamado Imposto Seletivo a partir de 2 de fevereiro de 2027.

A cobrança faz parte da reforma tributária e foi regulamentada pela Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada pelo governo federal.

O novo tributo também ficou conhecido como “Imposto do Pecado”.

Cobrança começa em fevereiro

O Imposto Seletivo não começa a ser cobrado logo no primeiro dia de 2027.

A vigência está prevista para 2 de fevereiro.

O intervalo atende à regra constitucional que exige um prazo mínimo entre a publicação da norma e o início efetivo da cobrança.

Nesse mesmo período, o governo pretende ajustar a incidência do IPI sobre os produtos alcançados pela nova tributação.

Quais produtos pagarão o imposto

Entre os produtos atingidos estão:

• cigarros e outros produtos fumígenos;
• cervejas, vinhos e outras bebidas alcoólicas;
• refrigerantes e outras bebidas açucaradas;
• automóveis;
• aeronaves;
• embarcações.

O Imposto Seletivo foi criado para incidir sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Cerveja e outras bebidas alcoólicas entram na regra

As bebidas alcoólicas estarão entre os produtos sujeitos ao novo imposto.

Isso inclui cervejas, vinhos, destilados e outras bebidas previstas na legislação.

Para pequenos produtores, como cervejarias, vinícolas e destilarias com produção dentro dos limites estabelecidos, a medida prevê redução de alíquotas em determinadas situações.

Durante 2027, as regras terão caráter transitório.

Cigarros terão tratamento específico

Os cigarros também serão alcançados pelo Imposto Seletivo.

A medida estabelece regras específicas para o cálculo da tributação dos produtos fumígenos.

No caso de produtos com preço tabelado no varejo, uma das referências para cálculo será baseada em percentual do preço final de venda.

O governo afirma que o objetivo é evitar uma redução abrupta da tributação desses produtos durante a transição entre o IPI e o novo modelo.

Carros também terão imposto

Veículos estarão sujeitos ao Imposto Seletivo, mas a tributação não será igual para todos.

A alíquota poderá variar conforme critérios relacionados a eficiência energética, emissão de poluentes e sustentabilidade.

Algumas categorias terão alíquota zero.

Entre elas estão veículos adquiridos, dentro das condições legais, por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas.

Veículos classificados como sustentáveis pelo governo também poderão receber benefício.

Caminhões terão exceção

Caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos não estarão sujeitos ao Imposto Seletivo.

A regra não vale, porém, para picapes.

Veículos destinados exclusivamente ao uso operacional das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública também estão fora da cobrança.

Governo diz que carga será preservada em 2027

Durante o primeiro ano de aplicação, o governo pretende manter uma carga tributária semelhante à que atualmente incide por meio do IPI.

Para isso, serão utilizados fatores de conversão específicos.

A intenção é evitar tanto uma redução abrupta da tributação quanto um aumento automático da arrecadação durante a fase de transição.

Regras definitivas virão depois

O modelo estabelecido pela medida provisória vale apenas para 2027.

Até 31 de maio daquele ano, o governo deverá enviar ao Congresso um projeto de lei com as alíquotas definitivas.

Essas regras permanentes deverão entrar em vigor em 1º de janeiro de 2028.

Assim, os percentuais aplicados em 2027 não necessariamente serão os mesmos cobrados nos anos seguintes.

Reforma tributária muda sistema de consumo

O Imposto Seletivo faz parte da reforma tributária aprovada pelo Congresso.

Além dele, o novo modelo cria a CBS e o IBS para substituir gradualmente tributos atuais sobre o consumo.

A transição completa está prevista para ocorrer até 2033.