A Prefeitura de Juína instituiu um plano com metas até 2035 para ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica após o município registrar um forte crescimento no descumprimento de medidas protetivas.

Entre janeiro e julho de 2026, foram contabilizadas 50 violações de medidas protetivas, segundo dados da Patrulha Maria da Penha incluídos no Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O número é mais que o dobro dos casos registrados nos três anos anteriores somados. Foram seis descumprimentos em 2023, seis em 2024 e 12 em 2025, totalizando 24 ocorrências.

O plano foi oficializado pelo Decreto nº 1.102/2026 e estabelece uma série de ações envolvendo segurança pública, assistência social, saúde, educação e o sistema de Justiça.

Patrulha recebeu 112 medidas protetivas

Nos primeiros sete meses deste ano, a Patrulha Maria da Penha recebeu 112 medidas protetivas e realizou acompanhamento de 62 vítimas.

Outras 29 mulheres recusaram o acompanhamento oferecido pela rede de proteção. No mesmo período, 29 autores de violência foram fiscalizados.

A situação também chama atenção nos registros da Polícia Civil. Entre janeiro e maio, Juína contabilizou 87 ocorrências de ameaça, número próximo dos 89 registros feitos durante todo o ano de 2024.

Os casos de violência psicológica chegaram a 16 nos primeiros cinco meses de 2026, contra 17 ao longo de todo o ano passado.

O próprio plano ressalta que o crescimento dos números pode refletir não apenas um aumento da violência, mas também maior procura pelos canais de denúncia e melhoria na identificação das ocorrências.

Creas registra aumento nos atendimentos

Os dados da assistência social também mostram elevada demanda.

Até julho, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) registrou 46 atendimentos relacionados à violência psicológica e outros 35 por violência física.

Também foram contabilizados 15 casos de violência patrimonial. O número já supera os sete atendimentos registrados em 2024 e os nove de 2025.

Município quer monitorar 100% das medidas protetivas

Entre as metas estabelecidas está o acompanhamento regular de 100% das medidas protetivas concedidas às vítimas.

O município também prevê a realização de mutirões para acelerar processos relacionados à violência doméstica e feminicídio e a manutenção de uma sala destinada ao atendimento humanizado de mulheres na Delegacia de Polícia.

Outra meta é criar e colocar em funcionamento o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram).

O plano prevê ainda acolhimento emergencial e auxílio-aluguel para mulheres e pessoas trans em situação de risco de morte, além de atendimento psicológico e psiquiátrico em prazo de até sete dias.

Filhos de vítimas terão prioridade em transferência escolar

Na área da educação, a proposta estabelece prazo de até 48 horas para garantir vaga ou transferência escolar aos filhos de mulheres vítimas de violência.

Também estão previstas capacitações para profissionais que trabalham na rede pública de atendimento e proteção.

Na área econômica, o plano estabelece programas de qualificação profissional e microcrédito para atender pelo menos 50 mulheres por ano.

A Prefeitura também pretende encaminhar à Câmara Municipal um projeto para reservar vagas em contratos públicos de serviços terceirizados para mulheres atendidas pela rede socioassistencial.

Metas seguem até 2035

O plano será executado em cinco ciclos de dois anos, com avaliação e monitoramento anuais, e terá vigência até 31 de dezembro de 2035.

A criação do planejamento municipal foi construída de forma integrada entre diferentes órgãos públicos e instituições da rede de proteção às mulheres.

O decreto não apresenta o custo total das ações. O financiamento deverá envolver recursos municipais, transferências de outros governos, emendas parlamentares e um futuro Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, que ainda precisa ser criado e regulamentado.