O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento de uma representação apresentada contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes e solicitou uma investigação sobre a produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados no caso.

A manifestação foi protocolada na segunda-feira (21) no procedimento que tramita na Presidência do Supremo.

Moraes havia encaminhado a Fachin, em 3 de setembro, documentos e uma decisão em que apontava supostos indícios de irregularidades na atuação de Mendonça como relator de investigações relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero, ligadas ao Banco Master e ao caso do INSS.

Segundo Moraes, as condutas poderiam, em tese, envolver improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Mendonça nega as acusações.

Mendonça questiona relatórios da Polícia Federal

Na manifestação apresentada ao STF, André Mendonça sustenta que as acusações contra ele foram fundamentadas em relatórios de inteligência encaminhados pela Polícia Federal.

Segundo o ministro, os próprios documentos indicariam que se tratam de materiais de trabalho, sem valor probatório. Mendonça também afirma que parte dos relatórios não apresentaria identificação individual de autoria, data ou assinatura.

Com base nesses argumentos, ele pediu que o Supremo investigue a origem, a autoria e as circunstâncias em que os documentos foram produzidos.

Mendonça também solicitou que seja avaliada a existência, em tese, de possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa relacionados ao episódio.

Polícia Federal nega irregularidades

A Polícia Federal, por outro lado, defende a legalidade dos documentos.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou anteriormente ao presidente do STF que os relatórios foram elaborados dentro das atribuições da instituição e que o encaminhamento do material ocorreu em cumprimento a uma determinação judicial de Alexandre de Moraes.

Segundo Andrei, não houve investigação ou monitoramento irregular de autoridades com foro privilegiado.

A corporação também argumenta que relatórios de inteligência podem reunir análises, hipóteses e avaliações produzidas pelas equipes durante o exercício de suas funções, sem que isso represente, por si só, monitoramento direcionado.

Disputa envolve investigações do Banco Master e INSS

O episódio faz parte de uma disputa institucional envolvendo Mendonça, Moraes e integrantes da Polícia Federal sobre a condução de investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.

Mendonça chegou a determinar o afastamento preventivo do diretor-geral da PF e do diretor de Inteligência da corporação, decisão que posteriormente foi suspensa após intervenção da Presidência do STF.

Ao final da nova manifestação, Mendonça também pediu acesso integral ao Inquérito das Fake News para verificar se existem outros elementos relacionados à sua atuação.

Agora, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, analisar os pedidos apresentados pelo ministro.