O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que busca obter registros de entrada e saída de diversas pessoas nas dependências do Senado Federal. Entre os nomes incluídos no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do próprio ministro, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), após pedidos formulados ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) serem negados.

Segundo Kilter, três solicitações foram encaminhadas à Casa Legislativa. O Senado recusou o fornecimento das informações sob o argumento de que dados relacionados ao acesso de pessoas às suas dependências possuem caráter pessoal.

Pedido envolve outros nomes

Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, o vereador também busca informações relacionadas ao eventual acesso ao Senado de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, entre outras pessoas.

O objetivo do mandado de segurança é obter judicialmente informações que não foram disponibilizadas pelo Senado na via administrativa.

A inclusão dos nomes no pedido não significa que essas pessoas tenham efetivamente frequentado as dependências do Senado. A ação busca justamente acesso aos registros que poderiam indicar se houve entrada ou saída delas da Casa.

Processo saiu da Justiça Federal e foi para o STF

Inicialmente, o processo foi apresentado à Justiça Federal do Paraná. Ao analisar o caso, a juíza Thaís Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que a Justiça Federal de primeira instância não tinha competência para julgar a ação.

Isso ocorreu porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi apontado no processo como a autoridade responsável pelo ato questionado. Com isso, a magistrada determinou o encaminhamento do mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal.

A Constituição Federal estabelece que compete ao STF processar e julgar originariamente mandados de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Após chegar ao Supremo, o processo foi distribuído por sorteio e ficou sob a relatoria de Alexandre de Moraes.

Até a manhã desta segunda-feira (21), o ministro ainda não havia tomado decisão sobre a liberação dos registros solicitados. O caso permanece aguardando análise no STF.