O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública contra a Energisa Mato Grosso e cobra cerca de R$ 109 milhões por danos ambientais causados por um incêndio que atingiu a Estação Ecológica Serra das Araras, unidade de conservação localizada entre os municípios de Cáceres e Porto Estrela.
O incêndio atingiu a região entre os dias 26 de agosto e 7 de setembro de 2024. Segundo o MPF, ao menos 4,5 mil hectares foram degradados pelo fogo, com impactos ambientais significativos à biodiversidade local.
Na ação, o órgão aponta uma suposta falha na manutenção da rede elétrica como fator determinante para o início e a propagação das chamas. Conforme a investigação, um dos pontos de ignição teria sido identificado na faixa de servidão da rede de média tensão sob responsabilidade da concessionária.
O MPF sustenta que laudos da Polícia Federal indicam a possibilidade de que galhos secos em contato com a fiação elétrica, em um cenário de baixa umidade e ventos intensos, tenham provocado faíscas e dado início ao incêndio.
Além da indenização, o Ministério Público Federal pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, que a Energisa apresente e execute, no prazo de 30 dias, um plano emergencial de manutenção preventiva contínua da faixa de servidão da rede elétrica que atravessa e margeia a unidade de conservação e propriedades vizinhas.
O valor cobrado na ação inclui R$ 53.629.920,00 por danos materiais, R$ 26.814.960,00 por danos morais difusos e R$ 29.472.329,76 por danos climáticos.
Antes de acionar a Justiça, o MPF informou que apresentou proposta de Termo de Ajustamento de Conduta à Energisa. A empresa, no entanto, não aderiu ao acordo, alegando ausência de base fática e jurídica para responsabilização.
Em nota, a Energisa Mato Grosso informou que está analisando o teor da ação proposta pelo Ministério Público Federal e afirmou que, ao longo do processo, apresentará evidências de que a origem do fogo não ocorreu na rede da companhia.
