Moradores de Mato Grosso que venceram ações judiciais relacionadas a benefícios previdenciários ou assistenciais podem estar entre os contemplados em um novo lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que possui jurisdição sobre Mato Grosso e outros estados, foram liberados R$ 1.085.702.007,13 para pagamento de RPVs autuadas em julho de 2026.

Desse montante, R$ 908.198.649,77 são destinados especificamente a ações previdenciárias e assistenciais. Ao todo, são 39.911 processos envolvendo 47.957 beneficiários.

Os processos incluem, entre outras demandas, revisões de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários e assistenciais reconhecidos judicialmente.

É importante destacar que os R$ 908 milhões não são destinados exclusivamente a Mato Grosso. O TRF1 também atende o Distrito Federal e os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Dessa forma, beneficiários mato-grossenses podem estar incluídos no lote, mas é necessária uma consulta individual para confirmar se determinada RPV está entre as contempladas.

Mais de R$ 3,3 bilhões foram liberados no país

Em todo o Brasil, o Conselho da Justiça Federal liberou R$ 3,31 bilhões para pagamento de RPVs autuadas em julho.

Os recursos correspondem a 220.110 processos e beneficiam 280.193 pessoas que obtiveram decisões favoráveis na Justiça Federal.

Somente as ações previdenciárias e assistenciais representam cerca de R$ 2,74 bilhões, distribuídos em 125.963 processos e envolvendo 173.283 beneficiários.

Quem pode receber

As Requisições de Pequeno Valor são emitidas após uma decisão judicial determinar que a União, autarquias ou fundações federais paguem determinado valor ao beneficiário.

No âmbito federal, as RPVs são utilizadas, em regra, quando o valor da condenação não ultrapassa 60 salários mínimos. Acima desse limite, o pagamento normalmente ocorre por meio de precatório.

Entre as ações previdenciárias que podem resultar em RPVs estão revisões de aposentadorias, concessão ou correção de benefícios, pensões, auxílios e outras dívidas reconhecidas judicialmente.

Não basta, portanto, ser aposentado ou beneficiário do INSS para receber. É necessário possuir uma ação judicial com decisão favorável e uma RPV expedida dentro do lote correspondente.

Como consultar

O beneficiário pode verificar a situação diretamente no portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A consulta pode ser realizada utilizando informações como CPF, nome da parte, número do processo ou dados do advogado.

No sistema, também é possível verificar as movimentações do processo, a previsão do pagamento e a instituição financeira onde o dinheiro será disponibilizado.

O TRF1 realiza os depósitos em contas judiciais abertas especificamente para essa finalidade na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

O Tribunal alerta ainda que não é necessário realizar pagamento antecipado para receber uma RPV ou precatório. Beneficiários devem desconfiar de contatos que peçam depósitos, taxas ou transferências para liberar valores judiciais.