A Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.334/2026 aprovou, nesta terça-feira (19), o parecer que fixa o piso salarial nacional dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 para o ano de 2026.
O relatório aprovado é da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto agora seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A medida provisória foi editada em janeiro e já está em vigor. No entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada até o início de junho para não perder validade.
A MP altera a Lei nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso do Magistério, que estabelece o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Pelo texto aprovado, o piso será de R$ 5.130,63 mensais para professores com formação em nível médio, na modalidade normal.
A proposta também estabelece atualização anual obrigatória do valor até o último dia útil de janeiro. A nova fórmula de reajuste combina a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
Além disso, o reajuste não poderá ser inferior à inflação nem superior ao crescimento nominal do Fundeb, criando um limite para equilibrar valorização dos professores e sustentabilidade fiscal dos sistemas de ensino.
O parecer também prevê que o Ministério da Educação divulgue todos os anos a memória de cálculo do reajuste, com dados do Fundeb, metodologia aplicada, série histórica e parecer técnico detalhado. As informações deverão ser publicadas em plataforma de dados abertos.
O texto reconhece que o piso salarial é um dos principais instrumentos de valorização dos professores e de melhoria da educação básica no país. Ao mesmo tempo, aponta preocupação com o impacto orçamentário para estados e municípios, especialmente nas redes municipais, que concentram cerca de metade das matrículas da educação básica.
