O deputado estadual Dr. João (MDB) defendeu, nesta quarta-feira (20), a manutenção do voto secreto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em votações de vetos do governador.
A declaração foi dada após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarar inconstitucional um trecho da Constituição Estadual que permitia esse tipo de votação sigilosa no Parlamento estadual.
Segundo Dr. João, a Assembleia ainda deverá discutir internamente os impactos da decisão judicial. Apesar disso, o parlamentar afirmou que, em sua avaliação pessoal, o modelo atual deveria ser mantido.
Para o deputado, o voto secreto garante maior liberdade ao Poder Legislativo nas análises de vetos encaminhados pelo Executivo.
Dr. João disse ainda que o tema deve ser debatido ao longo desta quarta-feira, possivelmente em reunião do Colégio de Líderes e com participação da Procuradoria da Assembleia.
A decisão do TJMT foi tomada por unanimidade pelo Órgão Especial da Corte, durante julgamento de uma arguição de inconstitucionalidade apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat).
A ação questionava uma votação secreta realizada pela ALMT durante a análise de veto do então governador Mauro Mendes a uma lei que concedia reajuste salarial aos servidores do Judiciário em 2025.
No entendimento do Tribunal, o dispositivo da Constituição Estadual que permitia o sigilo nas votações contraria os princípios constitucionais da publicidade e da transparência dos atos públicos.
Mesmo diante da decisão judicial, Dr. João reafirmou ser favorável à manutenção do voto secreto nas situações envolvendo vetos do Executivo. A Assembleia ainda deve avaliar os próximos encaminhamentos sobre o tema.
