Os comerciantes do Shopping Popular de Tangará da Serra passam a contar com maior segurança jurídica para permanecer e investir no espaço após a formalização da Concessão de Direito Real de Uso da área pelo período inicial de 15 anos.
O documento foi assinado no sábado, 8 de agosto, garantindo à Associação dos Comerciantes do Shopping Popular o direito de utilização de uma área pública de 1.047,49 metros quadrados.
A regularização encerra uma discussão que vinha sendo tratada há anos e cria condições mais estáveis para a manutenção das atividades comerciais no local. O projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo e analisado pela Câmara Municipal de Tangará da Serra.
Registros do Legislativo mostram que o Projeto de Lei nº 153/2026 tratou especificamente da autorização para que o Executivo concedesse o direito real de uso do imóvel à Associação dos Comerciantes do Shopping Popular. O substitutivo da proposta teve votação em 19 de maio de 2026.
A concessão terá duração inicial de 15 anos e poderá ser prorrogada, desde que haja nova autorização legislativa. Apesar da cessão de uso, o imóvel continua pertencendo ao Município de Tangará da Serra.
Dr. João destaca impacto para economia local
O deputado estadual Dr. João (MDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, destacou a importância da medida para os comerciantes e para a economia de Tangará da Serra.
Segundo o parlamentar, a concessão oferece maior tranquilidade para que os trabalhadores mantenham seus negócios, planejem melhorias e façam novos investimentos. Dr. João também ressaltou que o Shopping Popular contribui para a geração de empregos, renda e movimentação da economia do município e da região.
O deputado parabenizou a Prefeitura de Tangará da Serra, citando o prefeito Vander Masson e o vice-prefeito Eduardo Sanches, além da Câmara Municipal, pela conclusão do processo de regularização.
Área continuará destinada ao Shopping Popular
Com a concessão, a associação poderá utilizar legalmente a área conforme as condições estabelecidas pelo município. O imóvel, no entanto, não deixa de ser patrimônio público.
A medida também permite que os comerciantes trabalhem com uma perspectiva de longo prazo, facilitando o planejamento de investimentos e melhorias na estrutura. A associação ficará responsável pela conservação e manutenção do espaço durante o período da concessão.
A Câmara Municipal destacou, ao aprovar a regularização, que os comerciantes instalados no Shopping Popular desempenham papel relevante na economia popular de Tangará da Serra, contribuindo para a geração de emprego, renda e fortalecimento do empreendedorismo local.
