O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Sebastião de Moraes Filho para retirar a tornozeleira eletrônica. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (31).

Sebastião é investigado no âmbito da Operação Sisamnes, que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais. O caso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Inquérito nº 1.852.

Entre os crimes investigados estão corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Até o momento, as suspeitas estão sob apuração e não significam condenação dos envolvidos.

Investigação começou após análise de celular

As investigações avançaram a partir da extração e análise de informações encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá.

Segundo a investigação, mensagens e outros dados encontrados no aparelho levantaram indícios de negociações relacionadas a decisões judiciais que teriam participação de magistrados, advogados e assessores.

No decorrer da apuração, Sebastião passou a cumprir uma série de medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, proibição de entrar nas dependências do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, impedimento de manter contato com outros investigados e entrega do passaporte.

Defesa cita aposentadoria aos 75 anos

Ao pedir a retirada da tornozeleira, a defesa argumentou que os fatos investigados teriam ocorrido até dezembro de 2023 e destacou que Sebastião completou 75 anos e foi aposentado compulsoriamente em novembro de 2025.

Os advogados sustentaram que, fora definitivamente do cargo, o desembargador aposentado não teria mais condições de interferir nas atividades do Tribunal ou de repetir eventuais condutas investigadas.

A defesa também apontou que o monitoramento eletrônico já dura mais de um ano e nove meses e alegou que outras medidas, como a proibição de acesso ao TJMT, a restrição de contato com investigados e a retenção do passaporte, seriam suficientes.

Ainda segundo os advogados, Sebastião possui residência fixa, vem cumprindo as determinações judiciais e não apresentou sinais de intenção de fuga.

Zanin mantém monitoramento eletrônico

Ao analisar o pedido, Cristiano Zanin entendeu que ainda existem motivos para manter a tornozeleira diante da complexidade do caso e da continuidade das investigações.

Entre as diligências pendentes está uma análise pericial de aparelho celular ligado ao investigado.

O ministro também rejeitou o argumento de que a aposentadoria compulsória, por si só, afastaria os riscos apontados durante a investigação.

A decisão levou em consideração manifestação da Procuradoria-Geral da República. Para a PGR, a saída formal do desembargador do Tribunal não elimina automaticamente a influência acumulada durante décadas de atuação no Poder Judiciário mato-grossense.

O órgão também apontou que relações profissionais, conhecimento da estrutura interna e vínculos construídos durante a carreira podem permanecer mesmo após a aposentadoria.

Diante dos argumentos, Zanin concluiu que não existem, neste momento, elementos suficientes para retirar o monitoramento eletrônico e negou o habeas corpus.