A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, o regime de urgência para a votação da chamada PEC da Anistia.
A proposta prevê anistia para todos os envolvidos em manifestações políticas e eleitorais ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da futura lei, incluindo participantes, financiadores e apoiadores logísticos ou virtuais.
Com o regime de urgência, o texto pula a análise nas comissões e segue diretamente para votação no plenário, agilizando a tramitação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator será nomeado para construir um substitutivo que tenha apoio da maioria dos partidos.
Defensores da proposta afirmam que ela é necessária para pacificar o país e evitar perseguições políticas. Críticos, por outro lado, alertam que a anistia pode estimular a impunidade para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e outros episódios de violência.
O projeto agora aguarda definição de relatoria para que seja votado em definitivo no plenário da Câmara.
