O empresário Lélis Fonseca Silva, proprietário da Lélis Peixaria, foi condenado pela Justiça por vender cachaça adulterada com rótulos falsificados da Cachaçaria Alambique Brasil, em Cuiabá. A sentença foi assinada em 17 de fevereiro pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da 4ª Vara Criminal da Capital.
De acordo com a decisão, o caso ocorreu entre novembro e dezembro de 2021, período em que o estabelecimento teria exposto à venda bebidas de outro produtor com identificação visual idêntica à marca original, mesmo após o encerramento de uma parceria comercial. A prática, conforme a sentença, induzia consumidores ao erro e gerava lucro com o uso indevido da marca.
A condenação reconheceu crimes de violação de direito autoral e publicidade enganosa. A pena fixada foi de 2 anos e 3 meses, mas substituída por medidas restritivas de direitos por dois anos, além do pagamento de multa. O regime inicial fixado para a reclusão foi o aberto.
Durante a apuração, foram apreendidas 40 garrafas com irregularidades e sem registro no Ministério da Agricultura. Laudo pericial apontou que o líquido não correspondia ao produto original e destacou diferenças técnicas, como teor alcoólico e presença de carbamato de etila, substância monitorada por questões de segurança sanitária.
A sentença também determinou que, após o trânsito em julgado, os bens apreendidos poderão receber destinação definida pela Justiça, como doação ou leilão, conforme a legislação aplicável.
