O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) a apresentar esclarecimentos sobre as contas da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) referentes ao exercício de 2024. O prazo fixado é de cinco dias úteis, antes do julgamento do processo.
A ECSP é responsável por administrar serviços e unidades da rede pública municipal de saúde, e o procedimento no TCE analisa a regularidade da gestão financeira e administrativa no período. Além do ex-prefeito, também foram citados ex-diretores e um fiscal de contrato vinculados à administração da empresa na época avaliada.
A intimação ocorre na fase final de instrução do processo, quando os responsáveis são chamados para as “últimas explicações” sobre pontos levantados durante a análise técnica. No andamento do caso, houve manifestação do Ministério Público de Contas apontando falhas, mas com posicionamento pela aprovação com ressalvas.
Caso não haja manifestação dentro do prazo, o processo pode seguir para julgamento com base nos elementos já constantes nos autos. O desfecho deverá definir se as contas serão aprovadas, aprovadas com ressalvas ou reprovadas, além de eventual aplicação de determinações e recomendações.
