Os concursos militares das Forças Armadas brasileiras passam a contar com reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas. A mudança foi regulamentada pelo Ministério da Defesa e entrou em vigor imediatamente após a publicação da portaria nesta quarta-feira, 18 de março.
Pelas novas regras, os editais deverão prever reserva de 25% das vagas para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A medida vale tanto para concursos e exames de admissão nas escolas de formação de militares de carreira quanto para processos seletivos simplificados do serviço militar temporário voluntário.
Na prática, os candidatos que optarem pelas cotas continuarão concorrendo também na ampla concorrência. A classificação final levará em conta a melhor posição obtida por cada participante ao longo do certame.
A reserva será aplicada sempre que o processo seletivo oferecer pelo menos duas vagas. Nos casos de cadastro de reserva ou de número menor de vagas, o sistema poderá ser acionado caso novas oportunidades sejam abertas durante o prazo de validade do concurso.
A regulamentação também detalha como será feita a confirmação da autodeclaração dos candidatos. Para pessoas negras, haverá procedimento complementar com análise de critérios fenotípicos. Já candidatos indígenas e quilombolas deverão apresentar documentos que comprovem o pertencimento étnico. As análises ficarão a cargo de comissões específicas, com possibilidade de recurso.
Em caso de fraude, a portaria prevê eliminação do candidato, anulação de matrícula e responsabilização administrativa e judicial. Segundo o texto, os casos também poderão ser levados ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União.
