O Ministério Público de Mato Grosso ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. por falhas recorrentes no fornecimento de energia em Cláudia. A medida pede providências imediatas para regularizar o serviço no município e garantir atendimento contínuo e seguro à população.
De acordo com a ação, a Promotoria identificou sucessivas quedas e interrupções no abastecimento elétrico, com impactos diretos sobre moradores, comércio, indústria e serviços essenciais. O órgão sustenta que a concessionária mantém prestação precária e abaixo dos padrões técnicos exigidos para o setor.
Entre os pedidos apresentados à Justiça está a adoção, em até 15 dias, de uma série de medidas corretivas, como reforço da rede, modernização de equipamentos, intensificação do manejo da vegetação, aprimoramento do registro de falhas e ampliação das equipes de atendimento. O Ministério Público também requer aplicação de multa em caso de descumprimento.
A ação usa indicadores técnicos para embasar a acusação. Um dos dados citados mostra que o DEC do conjunto Cláudia atingiu 50,97 horas em 2021, 34,64 horas em 2022 e 39,63 horas em 2024, todos acima dos limites regulatórios anuais. O processo também aponta elevado número de ocorrências com interrupção superior a 24 horas e longos períodos de indisponibilidade dos alimentadores que atendem o município.
Além da obrigação de fazer, o Ministério Público pede condenação da Energisa ao pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, com destinação dos recursos para projetos municipais nas áreas de assistência social, cidadania, saúde e educação. O caso tramita na Comarca de Cláudia.
A concessionária informou que aguardará a intimação para analisar o conteúdo do processo e definir as providências cabíveis.
