O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso deflagrou nesta quarta-feira, 25 de março, a segunda fase da Operação Fake Export, que apura um suposto esquema de sonegação fiscal ligado à comercialização de grãos no Estado. A nova etapa ampliou o foco das investigações e passou a atingir produtores rurais e empresários suspeitos de participação nas fraudes.
Segundo a apuração, a investigação teve início após a Secretaria de Estado de Fazenda identificar um grande volume de notas fiscais relacionadas a exportações sem comprovação efetiva de saída do país. A partir daí, surgiram indícios de uso de empresas de fachada e emissão de documentos fiscais considerados inidôneos.
De acordo com os investigadores, o esquema usava empresas registradas em nome de terceiros, os chamados laranjas, para dar aparência de legalidade às operações. As negociações eram formalizadas como exportações, o que garante isenção de ICMS, mas os produtos permaneciam em território nacional e eram revendidos no mercado interno.
Nesta fase da operação, 30 pessoas foram intimadas. Entre os nomes citados nas investigações estão representantes ligados à SB Indústria e Comércio de Cereais e à ERC Importação e Exportação de Cereais. Um dos alvos, conforme os dados reunidos, movimentou R$ 86,8 milhões, sendo R$ 42,9 milhões declarados como exportações sem comprovação. O débito inscrito em dívida ativa alcança R$ 34,4 milhões.
Outro ponto apurado é o uso do CFOP 6502, código fiscal previsto para remessas destinadas à exportação, sem a apresentação de documentos obrigatórios como registros alfandegários e comprovantes de embarque. Para as autoridades, esse tipo de expediente teria sido usado para mascarar operações internas e reduzir ilegalmente a carga tributária.
A operação é conduzida pelo Cira-MT, força-tarefa formada pelo Ministério Público de Mato Grosso, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Secretaria de Estado de Fazenda. O objetivo é aprofundar as apurações, responsabilizar os envolvidos e recuperar valores sonegados.
