O deputado estadual Valdir Barranco (PT) acionou o Ministério Público Federal em Mato Grosso para tentar barrar o descredenciamento de 18 médicos vinculados ao Programa Mais Médicos pelo Brasil em Várzea Grande. A representação foi protocolada nesta segunda-feira (30) e pede a abertura de inquérito civil para apurar a legalidade da decisão adotada pela gestão municipal.
O caso envolve um ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde ao Ministério da Saúde, no qual a prefeitura informa que não pretende renovar, a partir de abril de 2026, as vagas de coparticipação do programa. Entre as justificativas apresentadas pela administração estão supostas falhas funcionais dos profissionais, como faltas recorrentes, descumprimento de orientações técnicas e resistência às diretrizes da rede municipal de atenção primária.
A gestão também sustenta que a permanência dos médicos do programa gera custo elevado aos cofres públicos. De acordo com os dados apresentados, cada profissional representa despesa mensal de R$ 16.558 ao município, o que elevaria o impacto total para R$ 298.044 por mês no caso dos 18 médicos. A prefeitura argumenta que o valor supera o custo de contratação direta de profissionais.
Na representação, Barranco afirma que a decisão carece de motivação técnica suficiente e não foi acompanhada de estudo sobre os efeitos da retirada dos médicos na rede pública. O parlamentar também questiona a ausência de um plano efetivo de reposição dos profissionais, apontando possível comprometimento da cobertura da atenção básica no município.
O documento entregue ao MPF pede que a Secretaria Municipal de Saúde apresente os estudos que embasaram a medida, esclareça o plano de substituição dos profissionais e detalhe os impactos esperados na assistência à população. O deputado também solicita manifestação do Ministério da Saúde e defende que, caso sejam identificadas irregularidades, haja recomendação para suspensão do descredenciamento e eventual adoção de medidas judiciais cabíveis.
A lista anexada ao processo indica que os 18 médicos atuam na modalidade de coparticipação na rede de Atenção Primária à Saúde de Várzea Grande. O caso agora deve ser analisado pelo Ministério Público Federal.
