O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para garantir acesso irrestrito dos filhos do ex-presidente à residência onde ele cumpre prisão domiciliar, em Brasília. Com a decisão, permanecem em vigor as regras já definidas pela Corte para o regime de visitas.
De acordo com as informações divulgadas, a defesa buscava flexibilizar as condições impostas no momento em que foi autorizada a prisão domiciliar humanitária. Moraes, porém, entendeu que a solicitação não apresentava viabilidade jurídica e reafirmou que o cumprimento da pena em casa não altera a natureza do regime fechado determinado no caso.
Pelas regras mantidas, os filhos que não residem com Bolsonaro podem visitá-lo sem necessidade de autorização prévia da Justiça, mas devem respeitar os limites de dias e horários fixados. A fiscalização fica sob responsabilidade do núcleo de custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, que deve encaminhar relatórios semanais ao Supremo Tribunal Federal.
A decisão foi tomada dias após Moraes conceder prisão domiciliar por 90 dias ao ex-presidente, sob justificativa humanitária ligada ao estado de saúde. A medida prevê reavaliação posterior e mantém restrições quanto a comunicação, visitas e monitoramento do condenado.
O episódio amplia a repercussão jurídica e política em torno das condições impostas ao ex-presidente, em um momento de forte atenção sobre os desdobramentos judiciais envolvendo Bolsonaro.
