A Polícia Federal prendeu, na terça-feira (31), o ex-assessor do Superior Tribunal de Justiça Márcio José Toledo Pinto, investigado por suspeita de participação em um esquema de negociação de decisões judiciais. A prisão preventiva foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin.
Segundo as informações divulgadas, a medida foi adotada após indícios de que o investigado teria tentado interferir nas apurações em andamento. A Polícia Federal apontou risco de obstrução da investigação como fundamento para a prisão.
As apurações indicam que Márcio Pinto teria atuado na elaboração de minutas de decisões judiciais que circulavam de forma indevida entre investigados, enquanto trabalhava no gabinete da ministra Isabel Gallotti, do STJ. Ainda conforme a investigação, a análise de metadados de arquivos digitais compartilhados reforçou a suspeita de participação direta do ex-assessor na produção dos documentos.
Na semana passada, o investigado já havia sido indiciado por exploração de prestígio, violação de sigilo funcional e participação em organização criminosa. O relatório final da PF, citado pela matéria, sustenta a existência de indícios consistentes de uma estrutura voltada à negociação de decisões judiciais, com atuação dentro e fora de tribunais.
O caso amplia a repercussão sobre as investigações envolvendo suposta venda de sentenças e circulação irregular de documentos judiciais.
