O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, alterou as regras para o trabalho em jornada extraordinária dos policiais penais no Estado. A mudança foi publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial e amplia o reforço de servidores nas unidades prisionais.
Na prática, o governo redefiniu o número de policiais penais que podem ser convocados por dia para fazer horas extras, levando em conta a quantidade de presos em cada presídio. A nova regra estabelece até quatro policiais extras por dia em unidades com até 300 presos; até seis nas que têm de 301 a 500 internos; até oito nas que abrigam entre 501 e 700; e até 12 nas unidades com mais de 700 presos.
Segundo a matéria, a alteração busca evitar déficit de servidores, reforçar a segurança dentro dos presídios e melhorar a distribuição das equipes no sistema penitenciário de Mato Grosso.
A formalização da mudança ocorreu por meio de portaria conjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Estado de Justiça, que regulamenta o decreto estadual sobre o tema. A nova regra já está em vigor.
