O Ministério Público Federal (MPF) decidiu encerrar, após quase oito anos de tramitação, o inquérito civil que apurava a existência de um pesqueiro clandestino e a prática de turismo ilegal dentro de terras indígenas do povo Boe (Bororo), em Mato Grosso. O arquivamento foi oficializado no último dia 15 de abril pelo procurador da República Ricardo Pael Ardenghi e ainda passará por homologação interna.
A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima que apontava a operação irregular de um pesqueiro às margens do Rio São Lourenço, na região da Aldeia Galdino Pimentel, dentro da Terra Indígena Tereza Cristina, em Santo Antônio do Leverger. A suspeita envolvia um suposto esquema entre indígenas da etnia Boe e um homem identificado apenas como “Pastor Célio”. O procedimento também se estendia à Terra Indígena Tadarimana, em Rondonópolis.
Apesar da longa duração do caso, que incluiu até mesmo uma operação de fiscalização do Ibama em 2023 — quando embarcações foram flagradas em situação de pesca ilegal e equipamentos foram apreendidos —, o MPF entendeu que a manutenção do inquérito específico se tornou desnecessária.
Monitoramento contínuo substitui inquérito
O principal argumento para o arquivamento é que as questões ambientais e territoriais nas áreas indígenas passaram a ser acompanhadas de forma mais estratégica e abrangente em outro procedimento administrativo. O foco agora está na implementação de políticas públicas e na fiscalização contínua da região.
Ao longo das apurações, o MPF já havia identificado a existência de atividades turísticas desordenadas e recomendado formalmente à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a elaboração de um Plano de Visitação para regulamentar o acesso de não indígenas às terras, medida que ainda depende de implementação efetiva pelo órgão indigenista.
Em 2019, lideranças da Aldeia Galdino Pimentel chegaram a prestar depoimento negando a existência de uma exploração comercial fixa. Na ocasião, admitiram apenas a concessão de autorizações pontuais e esporádicas para a pesca de terceiros em troca de itens básicos de subsistência, como alimentos e combustível.
Apesar do encerramento deste inquérito, o MPF faz uma ressalva importante: o arquivamento não impede que novas denúncias ou flagrantes de crimes ambientais na região gerem novos procedimentos investigatórios específicos contra os responsáveis.
