A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 154/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação de uma área pública municipal e a cessão de uso ao Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, a SECITEC.
A matéria foi analisada durante a 16ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 20 de maio. Com a aprovação, uma área de cinco hectares, localizada na Gleba Esmeralda, poderá ser utilizada em ações voltadas à educação técnica e ao desenvolvimento de atividades ligadas ao setor agropecuário.
O espaço está vinculado à Unidade Experimental da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a SEAPA, e será destinado ao uso exclusivo da Escola Técnica Estadual.
De acordo com a proposta, a área poderá ser utilizada para o desenvolvimento de atividades educacionais, técnicas, científicas e produtivas, com foco no setor agropecuário e na agricultura experimental. A medida busca fortalecer a formação profissional e ampliar as oportunidades de qualificação no município.
A cessão terá prazo inicial de até cinco anos, com possibilidade de prorrogação, desde que haja interesse das partes envolvidas.
A aprovação representa mais um passo para o fortalecimento da educação técnica em Tangará da Serra, além de contribuir para ações de inovação, qualificação profissional e desenvolvimento regional.
