A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e prevê o fim da escala 6×1.
A votação ocorreu na quarta-feira, 27 de maio. No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado Federal. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada também pelos senadores.
A bancada federal de Mato Grosso votou de forma unânime a favor da proposta. Apoiaram o texto os deputados Coronel Assis, Coronel Fernanda, Emanuelzinho, Fábio Garcia, José Medeiros, Juarez Costa, Nelson Barbudo e Rodrigo da Zaeli.
A PEC estabelece a redução da carga horária semanal sem diminuição salarial. A transição será feita em 14 meses, com redução em duas etapas.
A primeira diminuição, de duas horas semanais, entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda. A segunda redução, também de duas horas, ocorrerá 12 meses depois.
Na prática, o texto também busca encerrar a escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso. Pela proposta, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal.
O parecer mantém a jornada máxima de oito horas diárias e permite a continuidade de acordos coletivos e compensação de horários, desde que estejam de acordo com as novas regras.
Convenções incompatíveis com a PEC perderão validade automaticamente 60 dias após a promulgação.
O texto também prevê exceção para trabalhadores com diploma de nível superior e salário equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS. Para esse grupo, poderão ser mantidas regras diferenciadas de jornada e controle de ponto.
