O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu cautelarmente uma licitação da Prefeitura de Tangará da Serra, estimada em R$ 9.462.119,60, para construção da nova unidade do Centro Municipal de Educação Infantil Cecília Maria de Barcellos.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (20) e ocorreu após a fiscalização apontar um possível sobrepreço de R$ 1.123.429,13, além de outras irregularidades na fase preparatória do processo.
A Concorrência Eletrônica nº 011/2026 prevê a contratação integrada de uma empresa especializada para elaborar os projetos executivos de engenharia e realizar toda a construção da nova unidade escolar.
TCE aponta possível sobrepreço de R$ 1,1 milhão
Segundo a fiscalização, o possível sobrepreço foi identificado após a comparação entre a planilha orçamentária da licitação, os projetos, plantas e memoriais da futura unidade.
Entre os problemas apontados estão divergências em serviços relacionados à fundação da obra, incompatibilidades de áreas, duplicidade de determinados serviços e falhas na composição dos custos das placas de vedação pré-moldadas.
A análise também identificou cálculos que não teriam descontado os espaços ocupados por portas e janelas e duplicidade em item relacionado à armação da estrutura.
Somadas, as inconsistências representam um possível acréscimo indevido de R$ 1.123.429,13 no orçamento.
Processo tem outras irregularidades apontadas
Ao todo, a fiscalização identificou seis pontos considerados irregulares.
Entre eles estão a falta de publicação do anteprojeto no Portal Nacional de Contratações Públicas, problemas no Estudo Técnico Preliminar e inconsistências na forma como a contratação integrada foi estruturada.
O TCE também questionou critérios de qualificação técnica previstos no edital e a forma de medição e pagamento dos serviços, que utilizaria percentuais genéricos de execução física.
Outro ponto envolve o reajuste dos preços. O edital teria estabelecido março de 2026 como data-base, enquanto o orçamento utilizava referências do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) de janeiro de 2026.
Diferença supera R$ 3 milhões em comparação com referência do FNDE
O projeto elaborado pelo Município prevê uma unidade com 1.664,17 metros quadrados, ao custo de R$ 9,46 milhões.
Durante a fiscalização, o TCE-MT utilizou como referência um projeto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com área de 1.545,99 metros quadrados e custo estimado em R$ 6.409.396,85.
A diferença entre os valores chega a R$ 3.052.722,75.
O Tribunal, no entanto, destacou que essa diferença não deve ser confundida com o possível sobrepreço de R$ 1,12 milhão identificado diretamente na planilha orçamentária da concorrência.
Licitação já estava prevista para ser aberta
A sessão pública da concorrência estava marcada para 18 de agosto, às 9h.
O edital confirma o valor estimado de R$ 9.462.119,60 e estabelece como objeto a elaboração dos projetos executivos e a construção da nova unidade do CMEI Cecília Maria de Barcellos.
De acordo com a decisão relatada pelo TCE, a licitação ainda não havia avançado para uma contratação quando o processo foi analisado.
Com isso, o Tribunal considerou que a suspensão era a medida mais adequada para evitar que o certame avançasse com possíveis inconsistências técnicas e financeiras.
Prefeitura poderá corrigir processo
Com a suspensão, a Prefeitura de Tangará da Serra poderá revisar os documentos da fase preparatória, corrigir os pontos indicados pela fiscalização ou tomar outras providências administrativas consideradas necessárias.
O prefeito Vander Masson, o secretário municipal de Educação e a agente de contratação foram intimados a cumprir a suspensão e apresentar ao Tribunal a comprovação das medidas adotadas.
Outros servidores ligados à elaboração e condução do processo também deverão apresentar defesa sobre os apontamentos.
A decisão é cautelar e ainda poderá ser revista durante a tramitação do processo, após a apresentação das manifestações dos responsáveis.
A construção do CMEI já havia sido objeto de uma concorrência anterior, em 2025, que terminou sem empresa habilitada para executar o serviço.
Um termo de compromisso firmado anteriormente previa R$ 8,81 milhões para a construção da unidade, sendo R$ 2,84 milhões de recursos estaduais e aproximadamente R$ 5,97 milhões de contrapartida do Município.
