O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (20) impor uma série de restrições à campanha presidencial de Pablo Marçal (PRTB) enquanto a Corte analisa se o empresário poderá efetivamente disputar a Presidência da República nas Eleições 2026.
Com a decisão, Marçal fica temporariamente impedido de utilizar recursos públicos dos fundos Eleitoral e Partidário, participar de debates e ter acesso ao horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
A medida é cautelar e não representa, neste momento, o indeferimento definitivo da candidatura.
O pedido de registro apresentado pelo PRTB continua em análise pelo Tribunal.
Ministério Público pediu suspensão
As restrições foram solicitadas pelo Ministério Público Eleitoral, que também pediu ao TSE que rejeite definitivamente o registro da candidatura de Marçal.
O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e o processo tem como relatora a ministra Estela Aranha.
Segundo o Ministério Público, permitir o uso de recursos públicos de campanha antes da análise definitiva do registro poderia gerar prejuízo caso a candidatura posteriormente seja considerada inviável.
Condenação deixou Marçal inelegível por oito anos
Um dos principais pontos da discussão é uma condenação relacionada à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024.
Em dezembro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a inelegibilidade de Pablo Marçal por oito anos, após reconhecer uso indevido dos meios de comunicação social no chamado “concurso de cortes” realizado durante a campanha eleitoral.
A Corte paulista também manteve uma multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial.
A decisão estabeleceu a inelegibilidade pelo período de oito anos relacionado ao pleito de 2024, alcançando, segundo o Ministério Público Eleitoral, a eleição presidencial de 2026.
Filiação ao PRTB também é questionada
Outro ponto levantado no processo envolve a filiação partidária de Marçal.
O PRTB registrou a candidatura presidencial do empresário em 15 de agosto, último dia previsto no calendário eleitoral para apresentação dos registros.
A filiação ao partido, porém, também passou a ser questionada pelo Ministério Público Eleitoral, que aponta dúvidas sobre o cumprimento do prazo legal. A defesa sustenta a validade da filiação ao PRTB.
Registro ainda será julgado
Apesar das restrições impostas nesta quinta-feira, o TSE ainda não julgou definitivamente o registro da candidatura de Pablo Marçal.
Até essa decisão, ele permanecerá submetido às limitações estabelecidas pela Corte.
O julgamento será responsável por definir se Marçal poderá continuar oficialmente na disputa pela Presidência da República ou se seu registro será indeferido pela Justiça Eleitoral.
