O Ministério Público Federal (MPF) decidiu manter aberta a investigação sobre as condições de segurança e estabilidade da Barragem de Rejeito 01, localizada em Nossa Senhora do Livramento, a aproximadamente 42 quilômetros de Cuiabá.

A estrutura está classificada com Categoria de Risco Alta e permanece em Nível de Emergência 1. A decisão de não arquivar o procedimento foi tomada por unanimidade pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em 13 de agosto.

Com a decisão, a apuração deverá continuar para verificar a situação atual da barragem e o cumprimento das medidas de segurança determinadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Fiscalização apontou problemas

Segundo documentos analisados pelo Ministério Público, fiscalizações realizadas pela ANM em 2023 identificaram diversas deficiências relacionadas à segurança e conservação da barragem.

Na época, foram determinadas medidas de manutenção, roçada e limpeza dos acessos, da crista, do reservatório, dos taludes e das áreas próximas à estrutura.

Também foram exigidas a instalação de leiras de segurança, implantação de um extravasor de emergência e de instrumentos de monitoramento.

Entre as determinações estavam ainda a elaboração de novo estudo hidrológico, estudo de ruptura hipotética e mapa indicando as áreas que poderiam ser atingidas em eventual situação de rompimento.

Descumprimentos resultaram em 24 autos de infração

De acordo com o procedimento, o não atendimento das exigências feitas pela Agência Nacional de Mineração resultou na emissão de 24 autos de infração.

Registros do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração também indicariam que alguns dos problemas identificados anteriormente ainda permaneciam sem as medidas corretivas consideradas necessárias.

Outro ponto destacado pelo MPF é que a ANM ainda não teria concluído a análise de toda a documentação apresentada pelo responsável pela estrutura, incluindo materiais relacionados ao Plano de Segurança de Barragem.

Sem nova fiscalização desde 2023

A investigação aponta ainda que não ocorreu nova fiscalização presencial da Agência Nacional de Mineração na barragem após as inspeções realizadas em 2023.

Naquela ocasião, os fiscais teriam encontrado divergências entre as informações cadastradas no sistema oficial e a situação observada diretamente no local.

Durante o procedimento foram apresentados documentos mais recentes, entre eles uma Declaração de Condição de Estabilidade emitida em 2025, que teria possibilitado o desembargo da estrutura, e informações referentes ao Relatório de Inspeção de Segurança Regular da primeira campanha de 2026.

Para o MPF, no entanto, esses documentos não eliminam a necessidade de esclarecer os possíveis descumprimentos registrados anteriormente.

O que significa Nível de Emergência 1

Pelas regras da Agência Nacional de Mineração, uma barragem pode ser enquadrada em Nível de Emergência 1 quando possui Categoria de Risco Alta ou apresenta outras situações com potencial de comprometimento de sua segurança.

O NE1 não significa necessariamente que um rompimento seja iminente. Segundo a ANM, nesse estágio uma anomalia pode representar risco à estrutura, mas ainda pode ser controlada e monitorada, sem que a classificação, isoladamente, determine a evacuação da população localizada abaixo da barragem.

Com a rejeição do pedido de arquivamento, o procedimento do MPF deverá prosseguir para esclarecer as condições atuais da Barragem de Rejeito 01, verificar o cumprimento das determinações da ANM e apurar possíveis consequências das irregularidades identificadas.