O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou propostas para que o Conselho Federal da entidade avalie a apresentação, ao Senado Federal, de pedidos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A deliberação ocorreu durante uma reunião extraordinária iniciada na noite de terça-feira (8) e encerrada na madrugada desta quarta-feira (9), em meio à crise institucional provocada pelos desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master.
As propostas serão agora encaminhadas ao Conselho Federal da OAB, responsável por decidir se a Ordem, em âmbito nacional, apresentará formalmente os pedidos ao Senado.
A aprovação pela seccional do Distrito Federal, portanto, não significa que processos de impeachment tenham sido abertos.
OAB-DF cita indícios de crimes de responsabilidade
Segundo as deliberações divulgadas, a iniciativa tem como fundamento supostos indícios da prática de crimes de responsabilidade.
No caso de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, a OAB-DF menciona informações surgidas nas investigações da Polícia Federal relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao Banco Master.
A entidade cita o artigo 52, inciso II, da Constituição Federal e dispositivos da Lei nº 1.079/1950, que disciplina os crimes de responsabilidade.
As suspeitas e informações levantadas nas investigações ainda estão em apuração e não representam, por si só, comprovação de prática criminosa ou de crime de responsabilidade pelas autoridades citadas.
Senado é responsável por eventual processo
Pela Constituição Federal, cabe privativamente ao Senado processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República nos casos de crimes de responsabilidade.
Dessa forma, mesmo que o Conselho Federal da OAB decida apresentar as denúncias, caberá ao Senado analisar o prosseguimento dos pedidos.
A deliberação da OAB-DF funciona, neste momento, como uma proposta institucional que ainda passará pela direção nacional da Ordem.
Conselho também pede investigações
Além dos pedidos relacionados a impeachment, o Conselho Pleno aprovou outras medidas.
Uma delas prevê solicitar uma apuração profunda, independente e transparente sobre o eventual envolvimento de autoridades nos fatos investigados no caso Banco Master.
A OAB-DF também aprovou propostas para pedir investigação específica sobre as condutas de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli diante das informações reveladas nas apurações.
O ministro André Mendonça também foi incluído entre as autoridades cuja atuação a seccional pretende ver analisada, especialmente em razão do levantamento seletivo de sigilo de documentos relacionados às investigações do Banco Master.
OAB-DF defende mais transparência
Outra proposta aprovada busca ampliar a publicidade das investigações envolvendo autoridades, ressalvadas situações em que o sigilo seja necessário para preservar diligências.
A seccional também defendeu que seja avaliado o afastamento cautelar de autoridades investigadas quando houver fundamento jurídico para a medida.
O Conselho aprovou ainda proposta pelo encerramento do chamado Inquérito das Fake News, com divulgação dos autos, além da elaboração de uma carta aberta à sociedade sobre a crise institucional e propostas de mudanças no Poder Judiciário.
Segundo a OAB-DF, as deliberações têm como objetivo cobrar transparência, respeito ao devido processo legal e apuração imparcial, sem antecipar a responsabilidade das autoridades mencionadas.
