Impacto Geral

Governo acelera articulação para concluir votação do pacote fiscal ainda nesta terça-feira

Presidente Lula (PT) em reunião no Palácio do Planalto, em Brasília | Divulgação/Ricardo Stuckert/PR

O governo federal tenta acelerar a tramitação do pacote de ajuste fiscal e trabalha para concluir a votação do projeto no Congresso ainda nesta terça-feira (17).

O objetivo é finalizar primeiro a análise do PLP 299/2026 no Senado e, logo depois, levar a proposta para votação na Câmara dos Deputados.

O texto-base já foi aprovado pelos senadores por 45 votos a 31, mas quatro destaques apresentados ao projeto ainda precisam ser analisados.

Senado retoma votação nesta terça-feira

O PLP 299/2026 aparece como primeiro item da pauta do Senado nesta terça-feira.

A sessão estava prevista para começar às 14h.

Os senadores devem analisar os quatro destaques que ficaram pendentes após a aprovação do texto principal na semana passada.

Somente depois dessa etapa o projeto poderá seguir formalmente para a Câmara dos Deputados.

Governo quer votar na Câmara no mesmo dia

Segundo apuração da Coluna do Gayer, do SBT News, o governo trabalha para que a Câmara vote o projeto imediatamente após a conclusão da análise no Senado.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a intenção é votar os destaques no Senado e, em seguida, apreciar o pacote entre os deputados.

A estratégia busca encerrar a tramitação antes que novas dificuldades políticas atrasem o projeto.

Viagem de Hugo Motta aumenta pressão pelo calendário

A articulação ganhou urgência por causa de uma viagem do presidente da Câmara, Hugo Motta, à Argentina.

Segundo o SBT News, Motta participará de um evento organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

O Palácio do Planalto avalia que uma votação dessa importância seria mais difícil sem a presença de Motta em Brasília.

O primeiro vice-presidente da Câmara é Altineu Côrtes, do PL, partido que faz oposição ao governo.

Projeto das bets trava pauta da Câmara

Existe ainda um obstáculo regimental.

A pauta da Câmara está trancada pela urgência constitucional de um projeto relacionado às apostas esportivas.

Para permitir a votação do pacote fiscal, o governo negocia a retirada dessa urgência.

Segundo a apuração do SBT News, o argumento do Planalto é que o projeto perdeu parte de sua finalidade após a edição de uma medida provisória sobre o setor de apostas.

Pacote pode gerar impacto de até R$ 56 bilhões em 2027

O governo estima que as medidas previstas no PLP possam melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

O cálculo considera mudanças em benefícios tributários, regras de despesas e outras medidas de contenção fiscal.

O projeto também reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas em determinadas situações de contenção de gastos.

Benefícios fiscais estão entre os pontos centrais

O texto prevê redução linear de 10% em determinados benefícios e incentivos tributários.

Algumas áreas ficam preservadas, incluindo benefícios relacionados à desoneração da folha, informática, semicondutores e compra de veículos por pessoas com deficiência.

A proposta também amplia instrumentos para bloqueio de despesas quando necessário para o cumprimento da meta fiscal.

Votação ainda depende de acordo político

Apesar da intenção do governo, a conclusão da votação nesta terça-feira não está garantida.

Primeiro, o Senado precisa encerrar a análise dos destaques.

Depois, a Câmara precisa destravar sua pauta e reunir apoio suficiente para aprovar um projeto de lei complementar.

Na Câmara, esse tipo de proposta exige pelo menos 257 votos favoráveis.

Por isso, a votação ainda depende das negociações entre governo, lideranças partidárias e presidentes das duas Casas.

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