Impacto Geral

Governo abre licitação para iniciativa privada operar transposição do Rio São Francisco por 30 anos

Divulgação MIDR

O governo federal publicou o edital para contratar uma empresa privada responsável pela operação e manutenção da Transposição do Rio São Francisco durante 30 anos.

A contratação será feita por meio de uma Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa.

O valor estimado do contrato é de R$ 13,65 bilhões, considerando os pagamentos previstos ao longo das três décadas de concessão, com valores de referência de dezembro de 2024.

Empresa privada vai operar estruturas da transposição

A concessionária vencedora ficará responsável por atividades necessárias ao funcionamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, conhecido como PISF.

Entre as atribuições estão:

  • captação de água;
  • adução e condução;
  • armazenamento;
  • medição e monitoramento;
  • controle de acesso às estruturas;
  • segurança;
  • conservação;
  • manutenção de equipamentos e sistemas;
  • identificação de usuários que façam uso irregular da água.

A responsabilidade envolve a operação cotidiana do sistema, mas a infraestrutura continuará vinculada ao poder público.

Concessão inclui eixos Norte e Leste

O contrato abrange estruturas dos eixos Norte e Leste da transposição.

Também estão incluídos os ramais do Apodi e do Piancó, além de trecho do Rio Piranhas-Açu.

O sistema atende principalmente Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Contrato prevê R$ 500 milhões em investimentos

Além da operação e manutenção, a empresa vencedora terá que executar cerca de R$ 500 milhões em investimentos obrigatórios.

As intervenções estão previstas nos documentos técnicos que integram o edital.

O contrato estabelece ainda indicadores de desempenho que deverão ser cumpridos pela concessionária.

Parte da remuneração ficará vinculada ao cumprimento dessas metas.

Governo pagará empresa vencedora

Como se trata de uma concessão administrativa, a remuneração será feita pelo poder público.

O edital prevê duas parcelas principais.

Uma delas será destinada aos investimentos obrigatórios.

A outra remunerará os serviços de operação e manutenção.

Também poderão existir ressarcimentos relacionados ao consumo de energia elétrica e encargos sociais, conforme as regras contratuais.

Estados também participam do modelo

O projeto foi estruturado para envolver a União e os quatro estados atendidos diretamente pela transposição.

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o modelo estabelece relações financeiras e operacionais entre União, governos estaduais e a futura concessionária.

O governo afirma que a PPP busca reduzir riscos administrativos e assegurar recursos para manutenção de longo prazo do sistema.

Água da transposição não passa a ser propriedade privada

A concessão não significa a privatização da água do Rio São Francisco.

A empresa contratada será responsável por operar e manter a infraestrutura.

A cobrança existente está relacionada ao uso da água e aos custos de operação do sistema, conforme as regras da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Os estados beneficiados já participam desse modelo de pagamento.

Licitação será realizada em março

As empresas interessadas deverão apresentar documentos e garantias no dia 5 de março de 2027, na B3, em São Paulo.

A abertura das propostas comerciais está prevista para 12 de março.

A homologação do resultado está programada para 4 de maio.

Já a assinatura do contrato deverá ocorrer em 5 de julho de 2027, caso o cronograma seja mantido.

Primeira PPP administrativa da União

Segundo o Ministério da Integração, essa será a primeira concessão administrativa estruturada diretamente pela União nesse modelo.

O projeto também foi analisado pelo Tribunal de Contas da União.

Em julho de 2026, o TCU avaliou o processo de desestatização da operação e manutenção do PISF e autorizou o prosseguimento da modelagem, apesar de apontar ajustes e recomendações.

Sistema atende milhões de pessoas

A Transposição do Rio São Francisco foi projetada para ampliar a segurança hídrica no Nordeste.

O sistema atende uma área que alcança cerca de 12 milhões de habitantes em aproximadamente 390 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O abastecimento humano permanece como prioridade na utilização das águas do projeto.

Com a nova PPP, o governo pretende transferir a execução da operação e manutenção para uma concessionária privada, mantendo a União responsável pela estrutura contratual e pela fiscalização do serviço.

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