O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (16) pedidos para que Jair Bolsonaro recebesse em casa os senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e depende de autorização judicial para determinadas visitas.
Segundo Moraes, os encontros teriam finalidade político-partidária e estariam relacionados às articulações para a eleição da presidência do Senado em 2027.
Moraes cita suspensão dos direitos políticos
Na decisão, o ministro sustentou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal.
Moraes afirmou que essa suspensão não se limita ao direito de votar ou ser votado.
Segundo o entendimento apresentado no despacho, ela também alcança participação ativa em articulações e decisões partidárias.
Por isso, o ministro considerou incompatível autorizar reuniões voltadas à definição de candidaturas e estratégias políticas.
Residência não pode funcionar como escritório político
Moraes também afirmou que o fato de Bolsonaro cumprir a pena em regime domiciliar não permite que sua residência seja utilizada como extensão de uma sede partidária.
Na avaliação do ministro, os encontros poderiam representar participação direta do ex-presidente em negociações sobre o comando do Senado.
Marinho e Tereza disputam espaço no Senado
Rogério Marinho foi lançado pelo PL como candidato à presidência do Senado.
Tereza Cristina também manifestou intenção de concorrer ao cargo.
Os dois vêm conversando sobre uma possível composição para evitar que candidaturas do mesmo campo político concorram entre si.
A eleição para a presidência do Senado está marcada para fevereiro de 2027.
O atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre, também articula uma nova candidatura.
Defesa havia pedido encontros no início do mês
Os pedidos para que Marinho e Tereza Cristina visitassem Bolsonaro foram apresentados pela defesa no início de novembro.
Os advogados solicitaram que os encontros ocorressem em datas determinadas pelo próprio STF e dentro das regras de segurança estabelecidas.
Tereza Cristina chegou a afirmar publicamente que pretendia conversar com Bolsonaro sobre a disputa pelo comando do Senado.
Valdemar também teve nova visita negada
A decisão também rejeitou pedido para uma nova visita de Valdemar Costa Neto.
O presidente do PL havia solicitado novo encontro com Bolsonaro após ter conseguido autorização para visitá-lo anteriormente.
Desta vez, Moraes entendeu que a reunião também estaria inserida no contexto de articulações político-partidárias.
Decisão não proíbe todo tipo de visita
A decisão não estabelece uma proibição absoluta de visitas a Bolsonaro.
O ponto central do despacho é a finalidade atribuída aos encontros específicos solicitados.
Visitas autorizadas anteriormente, encontros familiares e contatos com advogados seguem submetidos às regras determinadas na execução da pena.
Disputa pelo Senado continua
Mesmo sem a reunião com Bolsonaro, Marinho, Tereza Cristina, Valdemar e outros dirigentes partidários continuam participando das negociações para a eleição da Mesa Diretora.
A escolha do próximo presidente do Senado será feita por votação entre os 81 senadores.
Para vencer, um candidato precisa alcançar pelo menos 41 votos.






