Um advogado protocolou representação na Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Mato Grosso (OAB-MT), apontando indícios de possível uso de ferramenta de inteligência artificial na elaboração de uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O caso envolve um acórdão da 3ª Turma Recursal do TJMT, proferido durante o julgamento de um recurso inominado.
Segundo a representação, a decisão teria utilizado como fundamento um trecho atribuído a um precedente judicial específico para afastar condenação por danos morais.
O trecho citado no acórdão afirma que a mera falha informacional e a divergência quanto à modalidade contratada não configurariam dano moral.
No entanto, após analisar o processo apontado como paradigma, a defesa afirma não ter encontrado a tese indicada, nem de forma literal nem aproximada, nos autos oficiais.
Com base nessa inconsistência, o advogado levantou a possibilidade de que a fundamentação tenha sido produzida com uso não supervisionado de inteligência artificial.
A hipótese mencionada na representação é a de “alucinação” de IA, expressão usada para descrever situações em que sistemas automatizados geram informações aparentemente coerentes, mas inexistentes ou não confirmadas na fonte original.
Para o advogado, independentemente da origem do erro, a situação pode violar o dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais, previsto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.
A representação também aponta possível afronta ao Código de Processo Civil, especialmente quanto à necessidade de decisões judiciais devidamente fundamentadas e vinculadas aos elementos reais do processo.
No documento encaminhado à OAB-MT, o advogado pede que a entidade avalie a possibilidade de provocar o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral do TJMT para apuração dos fatos.
A petição também defende a necessidade de paridade de tratamento entre magistrados e advogados no uso responsável de tecnologias de inteligência artificial no ambiente jurídico.
Procurada, a assessoria de imprensa do TJMT informou que o Judiciário aguarda eventual provocação oficial da OAB-MT para se manifestar sobre o caso.
