A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, seja citado por e-mail institucional em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group.
As companhias acusam o ministro brasileiro de censura extraterritorial. Segundo a ação, decisões proferidas por Moraes teriam imposto restrições a plataformas digitais e conteúdos protegidos pela legislação norte-americana.
O processo estava parado por dificuldades na citação formal do ministro. As empresas alegaram que tentaram utilizar meios convencionais de notificação, inclusive por canais internacionais, mas não conseguiram avançar com a comunicação processual.
Com a nova decisão, a Justiça da Flórida permitiu que a citação seja feita por endereços eletrônicos institucionais ligados ao Supremo Tribunal Federal. A medida é considerada uma etapa necessária para que o processo possa seguir para análise de mérito.
Após ser citado, Moraes terá prazo para apresentar manifestação no processo. Caso não responda, as empresas poderão solicitar o registro de revelia, situação em que a ação pode avançar sem a defesa do réu.
Apesar disso, especialistas apontam que a validade da citação ainda pode ser questionada. Um dos pontos de discussão envolve a aplicação da Convenção de Haia, tratado internacional que estabelece regras para comunicação de atos processuais entre países.
O caso também ocorre após decisão do Superior Tribunal de Justiça, no Brasil, que negou pedido para intimar Alexandre de Moraes em território nacional na ação movida pelas empresas.
O advogado Martin de Luca, que representa Rumble e Trump Media, afirmou que a decisão permite o avanço do processo nos Estados Unidos. Segundo ele, Moraes deverá responder no tribunal norte-americano ou poderá enfrentar consequências processuais caso deixe de se manifestar.
