A Câmara Municipal de Cáceres suspendeu o uso da Tribuna Livre durante o período eleitoral das Eleições Gerais de 2026. A medida passou a valer no dia 4 de julho e seguirá até 25 de outubro, data prevista para a realização de eventual segundo turno.
A decisão foi oficializada por meio de Ato da Presidência, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Flávio Negação (MDB). A suspensão atinge todas as inscrições para uso da Tribuna Livre, inclusive aquelas que já haviam sido protocoladas anteriormente.
De acordo com a Câmara, a medida tem como base o Regimento Interno da Casa, além da Lei das Eleições e normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelecem restrições durante o período de campanha, especialmente sobre publicidade institucional e uso da estrutura pública.
Mesmo com a suspensão da Tribuna Livre, os vereadores continuam autorizados a usar a palavra durante as sessões legislativas. No entanto, o ato determina restrições para impedir que os pronunciamentos sejam utilizados com finalidade eleitoral.
Entre as condutas proibidas estão pedidos explícitos ou indiretos de votos, divulgação de número de candidatura, menção a legenda partidária com finalidade de campanha, promoção pessoal com uso da estrutura da Câmara, ataques que possam comprometer a igualdade entre candidatos e exposição de materiais de propaganda eleitoral no plenário.
Em caso de descumprimento, o presidente da Câmara poderá advertir o parlamentar, cassar o uso da palavra durante a sessão e determinar a retirada do trecho da transmissão institucional. Também poderão ser aplicadas sanções previstas no Regimento Interno e eventual responsabilização perante a Justiça Eleitoral.
O ato também suspende a publicidade institucional da Câmara de Cáceres em seu site oficial e nas redes sociais. Permanecem permitidas apenas divulgações de caráter estritamente informativo e a transmissão integral e ao vivo das sessões legislativas.
A Assessoria de Comunicação da Câmara deverá revisar os canais oficiais para retirar nomes, imagens ou símbolos que possam caracterizar promoção pessoal de agentes públicos que pretendam disputar as eleições.
Segundo a Presidência da Câmara, as medidas têm o objetivo de garantir o cumprimento da legislação eleitoral, preservar a igualdade entre os candidatos e impedir que a estrutura do Legislativo seja usada para favorecer eventuais candidaturas durante o período eleitoral.
