O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.333, que cria uma linha de crédito especial para ampliar o acesso de famílias de baixa renda e microempreendedores individuais à instalação de sistemas de energia solar. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (22) e busca estimular o uso de energia limpa em residências e pequenos negócios no Estado.
Pela proposta, o financiamento será oferecido pela Desenvolve MT, que ficará responsável por analisar os pedidos apresentados pelos interessados. A concessão do crédito dependerá de avaliação prévia, com checagem da capacidade de pagamento antes da liberação dos recursos.
Na prática, a nova legislação abre caminho para que esse público tenha acesso a financiamento para instalação de placas solares, tecnologia apontada como alternativa para reduzir significativamente o valor da conta de energia ao longo do tempo.
Apesar da sanção da lei, os principais detalhes operacionais ainda não foram divulgados. O texto informa que itens como limite de crédito, juros e prazo para quitação só serão definidos na regulamentação, que deverá ser publicada pelo Governo do Estado em até 30 dias.
A expectativa é que a nova política pública beneficie diretamente consumidores mais sensíveis ao custo da energia elétrica e fortaleça, ao mesmo tempo, a adoção de fontes renováveis em Mato Grosso.
