Impacto Geral

CPF inexistente foi usado em cadastro de mais de 100 imóveis rurais no Pará; financiamentos somaram R$ 8,1 milhões

Gov.com

Um conjunto de imóveis rurais cadastrados no Pará com um CPF inexistente na base da Receita Federal conseguiu acesso a milhões de reais em crédito rural subsidiado.

Levantamento jornalístico identificou 113 propriedades associadas à mesma sequência de CPF atribuída a um suposto técnico agrícola.

Dez desses imóveis aparecem relacionados a financiamentos rurais que, juntos, somaram aproximadamente R$ 8,1 milhões.

Parte dos cadastros apresentava ainda inconsistências geográficas, incluindo propriedades demarcadas sobre rios.

Fazenda no Rio Araguaia recebeu R$ 4,6 milhões

Um dos casos mais emblemáticos envolve a chamada Fazenda BV, localizada no cadastro ambiental no município de Palestina do Pará.

O imóvel recebeu R$ 4,6 milhões em crédito rural em outubro de 2021.

No entanto, as coordenadas registradas no Cadastro Ambiental Rural, o CAR, chegaram a posicionar a propriedade sobre o leito do Rio Araguaia.

Além disso, o CPF vinculado ao cadastro não constava na base da Receita Federal.

A mesma sequência numérica apareceu associada a outros 112 imóveis rurais.

Outros nove imóveis receberam R$ 3,5 milhões

Além da Fazenda BV, outros nove imóveis vinculados ao mesmo CPF aparecem relacionados a operações de crédito rural que somaram R$ 3,5 milhões.

Sete dessas propriedades também apresentavam localização sobre rios no Pará, segundo o levantamento.

Somados aos R$ 4,6 milhões concedidos à Fazenda BV, os financiamentos chegam a aproximadamente R$ 8,1 milhões.

Portanto, o valor documentado é de R$ 8,1 milhões — e não R$ 81 milhões.

Banco diz que cadastro estava regular na concessão

O Banco da Amazônia, responsável pelo financiamento de R$ 4,6 milhões da Fazenda BV, afirmou que o cadastro ambiental estava regular quando a operação foi aprovada.

Segundo a instituição, o empréstimo observou as regras do Manual de Crédito Rural vigentes naquele momento.

O banco também informou que o cancelamento posterior do CAR não alteraria a regularidade da contratação realizada em 2021.

Governo do Pará cancelou cadastros

Após ser informado das inconsistências, o governo do Pará cancelou registros vinculados ao CPF considerado inválido.

A Secretaria de Meio Ambiente do estado informou que identificou problemas nos cadastros e anunciou medidas para aumentar o cruzamento automático de informações.

A intenção é impedir que CPFs inválidos sejam utilizados em novos registros.

Governo federal confirmou CPF inválido

O Ministério da Gestão e da Inovação também confirmou que o CPF utilizado como cadastrante aparecia como inválido nos sistemas oficiais.

A pasta informou que trabalha na identificação de registros semelhantes e no saneamento de dados antigos do Cadastro Ambiental Rural.

CAR é autodeclaratório

O Cadastro Ambiental Rural é obrigatório para imóveis rurais e reúne informações ambientais sobre as propriedades.

Porém, o próprio governo esclarece que o cadastro é declaratório.

Ele não comprova, sozinho, a propriedade ou a posse da terra.

Além disso, informações incorretas podem permanecer no sistema até que sejam analisadas e validadas pelas autoridades responsáveis.

Crédito rural exige regularidade cadastral

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, emitido pelo Incra, é um dos documentos utilizados para regularização cadastral das propriedades e também é relevante para acesso ao financiamento agrícola.

O Banco Central informa ainda que a concessão de crédito rural exige análise da idoneidade do tomador, projeto ou orçamento da operação e fiscalização dos recursos utilizados.

MPF investiga manipulações do cadastro

O Ministério Público Federal já investiga denúncias relacionadas à manipulação de dados do CAR para facilitar acesso a financiamentos e ocultar irregularidades ambientais.

Uma das preocupações é que recursos subsidiados sejam direcionados a empreendimentos cujas informações cadastrais não correspondam à realidade.

Isso não significa, porém, que todos os financiamentos vinculados a cadastros inconsistentes sejam automaticamente fraudulentos.

A existência de irregularidade cadastral precisa ser analisada individualmente para determinar responsabilidade e eventual prejuízo.

Casos de “fazendas fantasmas” preocupam setor financeiro

Investigações recentes em outros estados ampliaram o alerta sobre imóveis rurais usados como garantia de empréstimos.

No Pará, a Polícia Federal apura registros supostamente fraudulentos de propriedades vinculadas a terras públicas.

Em Mato Grosso, a Operação Canadá investigou a alteração eletrônica da localização de uma propriedade no Cadastro Ambiental Rural.

Nesse caso, um cadastro considerado suspeito teria servido para uma avaliação de R$ 84 milhões apresentada em tentativas de obtenção de crédito — valor de avaliação, e não de financiamento comprovadamente liberado.

Os episódios mostram a importância de cruzar dados ambientais, fundiários, cartoriais e fiscais antes da liberação de financiamentos ou da aceitação de propriedades como garantia.

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