O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (3) e mantém Bolsonaro em casa por tempo indeterminado.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões humanitárias, em razão de seu quadro de saúde.
Na decisão, Moraes considerou que a manutenção da medida é razoável, adequada e proporcional, diante das condições médicas apresentadas pela defesa.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.
A prisão domiciliar havia sido concedida de forma temporária, mas agora foi prorrogada sem prazo definido.
A decisão também analisou o caso de uma arma registrada em nome de Bolsonaro que foi apreendida com um segurança durante uma blitz.
A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que o ex-presidente não cometeu crime no episódio.
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou pela manutenção da prisão domiciliar, por entender que Bolsonaro não praticou falta disciplinar capaz de justificar alteração no regime.
Apesar disso, Moraes determinou que o ex-presidente entregue suas armas à Superintendência da Polícia Federal em Brasília no prazo de 48 horas.
O entendimento é de que a condição de preso em regime domiciliar é incompatível com a posse de arma de fogo.
Com a decisão, Bolsonaro continuará cumprindo a pena em casa, sob as condições impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
O caso segue sob acompanhamento da Corte.
