O Ministério Público de Mato Grosso pediu à Justiça o bloqueio imediato de R$ 15 milhões das contas da Prefeitura de Cuiabá para garantir o cumprimento de medidas relacionadas à política municipal de bem-estar animal.
O pedido foi apresentado à Vara Especializada do Meio Ambiente da capital na quarta-feira (29), dentro de um processo de cumprimento de sentença relacionado a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o município e o Ministério Público.
Segundo o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, o bloqueio seria necessário diante do reiterado descumprimento das obrigações estabelecidas no acordo e da permanência de problemas estruturais no abrigo municipal de animais.
A medida ainda depende de decisão judicial. Portanto, os R$ 15 milhões não foram efetivamente bloqueados até o momento informado na reportagem.
MP questiona vistoria no abrigo
Na manifestação encaminhada à Justiça, o Ministério Público questionou as conclusões de uma vistoria realizada pelo Juizado Volante Ambiental no dia 15 de abril.
Segundo o órgão, a Administração Municipal teria recebido previamente a informação sobre a fiscalização, o que poderia ter possibilitado a adoção de medidas temporárias para melhorar a situação do abrigo antes da chegada da equipe.
O MP também citou documentos da própria Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal que indicariam o descarte de medicamentos vencidos exatamente na data da vistoria.
Para a Promotoria, a coincidência enfraquece as conclusões do relatório e exige que outras provas existentes no processo também sejam consideradas.
Mortes de animais são investigadas
O pedido menciona ainda diligências realizadas nos dias 27 e 28 de julho pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente e pela Perícia Oficial e Identificação Técnica.
As equipes foram acionadas após denúncias envolvendo mortes de animais no abrigo municipal.
De acordo com relatos de entidades de proteção animal citados pelo Ministério Público, alguns cães teriam morrido em razão de calor excessivo, falta de ventilação adequada e problemas no abastecimento de água.
Essas circunstâncias ainda dependem da conclusão dos inquéritos e laudos técnicos produzidos pela Polícia Civil e pela Politec.
Multas ultrapassariam R$ 50 milhões
O Ministério Público afirma que as multas relacionadas ao descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta já ultrapassariam R$ 50 milhões.
Apesar disso, a Promotoria sustenta que as cobranças não foram suficientes para obrigar o município a reestruturar o atendimento aos animais.
Segundo o órgão, o bloqueio solicitado não teria finalidade punitiva, mas serviria para garantir a execução direta das medidas consideradas urgentes.
Caso o pedido seja autorizado, os R$ 15 milhões deverão ser utilizados na contratação de clínicas veterinárias, compra de medicamentos e ração, além de adequações sanitárias e estruturais no abrigo.
Prefeitura terá de prestar esclarecimentos
Além do bloqueio, o Ministério Público pediu que a Justiça solicite à Polícia Civil e à Politec cópias dos inquéritos e laudos elaborados durante as fiscalizações.
A Promotoria também quer que o município seja intimado a prestar esclarecimentos, no prazo de dez dias, sobre as mortes de animais, taxas de mortalidade, casos de desnutrição, ataques entre cães e descarte de medicamentos vencidos.
A Prefeitura deverá ainda informar quais providências foram adotadas para impedir novas ocorrências e apresentar um plano detalhado para cumprir integralmente as cláusulas do TAC.
Procurada pela reportagem original, a Prefeitura de Cuiabá informou que ainda não havia sido notificada sobre a manifestação apresentada pelo Ministério Público.
