O Tribunal de Contas da União encontrou irregularidades em 82% das chamadas “Emendas Pix” analisadas em uma auditoria sobre a aplicação de recursos federais enviados diretamente a estados e municípios.
O levantamento examinou 100 transferências especiais efetuadas entre 2020 e 2024. Os repasses fiscalizados somaram aproximadamente R$ 198 milhões e foram destinados a 73 municípios e dois estados.
Segundo o TCU, problemas foram identificados em 82 transferências e em 82,4% dos entes públicos beneficiados.
A Corte de Contas estimou um prejuízo potencial de R$ 49 milhões, valor equivalente a aproximadamente 25% dos recursos analisados.
A estimativa não significa que todo o montante já tenha sido confirmado como desviado. As situações encontradas deverão ser examinadas individualmente para definição de responsabilidades e do eventual dano aos cofres públicos.
Falta de transparência está entre principais problemas
Uma das principais irregularidades identificadas foi a falta de transparência e de rastreabilidade do dinheiro público.
Os auditores encontraram recursos movimentados em contas bancárias que não eram exclusivas para as transferências, além da ausência de relatórios de gestão e de informações suficientes no sistema Transferegov.br.
As falhas desse grupo envolvem aproximadamente R$ 26 milhões.
Também foram identificados pagamentos sem documentação adequada, despesas incompatíveis com a finalidade da emenda e valores pagos sem comprovação da quantidade ou do serviço entregue.
Os problemas relacionados à execução financeira representam cerca de R$ 15 milhões.
Auditoria identificou suspeitas em contratos e obras
A fiscalização também encontrou possíveis fraudes em licitações e contratações de empresas consideradas inidôneas.
Em outros casos, os auditores constataram superfaturamento, obras não concluídas, serviços parcialmente executados ou ausência total da entrega prevista.
As falhas na execução física dos projetos envolvem um prejuízo potencial estimado em aproximadamente R$ 14 milhões.
As diferentes categorias podem abranger uma mesma transferência. Por esse motivo, os valores de cada grupo não devem ser somados para calcular o prejuízo total.
Sistema de acompanhamento terá de ser alterado
O TCU também apontou fragilidades no Transferegov.br, plataforma usada para registrar e acompanhar a utilização dos recursos.
Entre os problemas estão a aceitação de descrições genéricas nos planos de trabalho, a falta de atualização de saldos bancários e a possibilidade de alterar objetos, valores e metas dos projetos depois do cadastramento.
O Tribunal determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos faça ajustes no sistema no prazo de até 120 dias.
As mudanças deverão impedir alterações posteriores nos planos de trabalho relacionados às transferências realizadas entre 2020 e 2024.
Relatório será enviado à PF e ao STF
A auditoria foi realizada no âmbito do Plano Especial de Auditoria das Transferências Especiais, criado para atender a uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
O relatório consolidado será encaminhado ao STF, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União, à Procuradoria-Geral da República, ao Congresso Nacional e a outros órgãos de fiscalização.
O TCU também instaurou processos de tomada de contas especial para tentar recuperar recursos que possam ter sido efetivamente desviados.
Procedimentos separados foram abertos para aprofundar a investigação de irregularidades graves que não apresentaram, inicialmente, prejuízo financeiro direto.
