O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para acompanhar de perto o cumprimento de um acordo firmado para reparar danos ambientais na Terra Indígena Sararé, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 523 km de Cuiabá. A medida também vai monitorar questões ligadas ao chamado “apoio ao garimpo” identificado na região.

A abertura do procedimento foi determinada em 24 de agosto pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 6/2026.

O acordo nasceu a partir de um Auto de Infração e de um Termo de Apreensão lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que identificou os danos ambientais na área indígena. Foi justamente com base nesses documentos que as medidas de reparação passaram a ser acompanhadas pelo MPF.

É importante destacar que esse tipo de procedimento não representa, por si só, a abertura de uma investigação criminal. Segundo o próprio Ministério Público, ele serve para acompanhar de forma contínua se as obrigações assumidas no TAC estão sendo cumpridas, além de servir como instrumento de fiscalização de políticas públicas e instituições.

Ainda assim, caso o acompanhamento revele fatos que apontem necessidade de investigação criminal ou de proteção de direitos coletivos, difusos ou individuais homogêneos, o procurador responsável deverá adotar as medidas cabíveis ou encaminhar as informações à autoridade competente.

No objeto oficial do procedimento, a Terra Indígena Sararé aparece classificada como um caso ligado à mineração, com menção direta ao “apoio ao garimpo” e ao TAC firmado para reparação do dano ambiental identificado na região.