A morte da aposentada Maria da Glória Pereira da Silva Fávaro, de 72 anos, motivou a apresentação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados para ampliar a segurança e a acessibilidade nos aeroportos brasileiros.
Maria da Glória sofreu uma queda durante o desembarque de uma aeronave no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, na sexta-feira, 29 de maio. Ela chegou a ser socorrida e permaneceu internada, mas morreu no domingo, 31 de maio.
A aposentada viajava de Ribeirão Preto para São Paulo no voo LA3785, da Latam, e seguiria para Cuiabá, onde participaria da comemoração de aniversário da filha, a dermatologista Raquel Fávaro.
Após a repercussão do caso, o deputado federal Paulo Teixeira, do PT-SP, apresentou o Projeto de Lei nº 2.776/2026.
A proposta estabelece a obrigatoriedade do uso de rampas de acesso em operações de embarque e desembarque realizadas em posições remotas, quando não houver pontes de embarque, conhecidas como “fingers”.
Pelo texto, aeroportos que recebem voos comerciais regulares não poderão utilizar escadas convencionais como único meio de acesso às aeronaves.
A medida prevê a disponibilização de rampas motorizadas ou manuais, capazes de permitir o deslocamento dos passageiros de forma autônoma e segura.
As estruturas deverão atender às normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT, e também à regulamentação da aviação civil brasileira.
O projeto busca beneficiar especialmente idosos, pessoas com deficiência, gestantes, passageiros com mobilidade reduzida e pessoas acompanhadas de crianças de colo.
O texto também prevê que os ambulifts, equipamentos elevatórios usados para passageiros com necessidades especiais, continuem sendo utilizados, mas apenas de forma complementar, sem substituir a obrigatoriedade das rampas de uso geral.
Caso a proposta seja aprovada e transformada em lei, operadores aeroportuários e companhias aéreas poderão ser responsabilizados em caso de descumprimento.
As sanções previstas incluem advertências, multas e até suspensão de incentivos fiscais federais. Em grandes aeroportos, as multas poderão chegar a R$ 100 mil por ocorrência.
Apesar da proposta, a aplicação prática ainda deve enfrentar desafios operacionais. Atualmente, muitos aeroportos brasileiros já possuem rampas, mas em quantidade insuficiente para atender simultaneamente todos os voos.
Além disso, esses equipamentos exigem maior espaço nas áreas de operação, o que pode limitar sua utilização em alguns terminais.
Se aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, o projeto entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei.
