Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados pretende reduzir em 60% as alíquotas do IBS e da CBS cobradas sobre determinados alimentos destinados à alimentação de cães e gatos no Brasil.

A proposta consta do Projeto de Lei Complementar nº 252/2026, de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), e altera a legislação que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.

A medida ainda está em tramitação e não está valendo.

Redução atingiria IBS e CBS

Pelo texto, alimentos completos destinados a cães e gatos passariam a ter redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e Serviços.

A proposta inclui produtos classificados no código NCM/SH 2309.10.00, relacionado a alimentos para cães ou gatos acondicionados para venda a varejo.

O benefício tributário seria aplicado tanto às operações realizadas no mercado interno quanto à importação desses produtos.

É importante destacar que a proposta prevê redução de 60% do imposto, e não desconto automático de 60% no preço pago pelo consumidor. O valor efetivamente reduzido nas prateleiras dependerá de fatores como custos de produção, margens comerciais e repasse do benefício tributário.

Autor diz que medida pode facilitar alimentação adequada

Na justificativa, Julio Cesar Ribeiro argumenta que cães e gatos estão presentes em milhões de famílias brasileiras e que a alimentação representa uma das principais despesas dos tutores.

Segundo o parlamentar, a diminuição da carga tributária poderia facilitar o acesso a produtos formulados especificamente para atender às necessidades nutricionais dos animais.

O texto também ressalta que a proposta não pretende incluir as rações na Cesta Básica Nacional de Alimentos.

A intenção é utilizar um regime tributário diferenciado semelhante ao já previsto pela reforma tributária para determinadas categorias de produtos.

Benefício para ração já foi discutido na reforma tributária

A redução de impostos sobre alimentos para animais domésticos não é um debate novo no Congresso.

Durante a regulamentação da reforma tributária, parlamentares apresentaram emendas tentando incluir alimentos para cães e gatos entre os produtos submetidos a alíquotas reduzidas ou zeradas de IBS e CBS. Algumas dessas propostas não foram incorporadas ao texto final.

O novo PLP busca retomar especificamente essa discussão por meio de alteração na Lei Complementar nº 214/2025.

Projeto ainda precisa avançar no Congresso

O PLP 252/2026 foi apresentado em 10 de setembro e ainda está no início da tramitação legislativa.

Na situação mais recente disponível, o projeto aguardava despacho da Presidência da Câmara dos Deputados para definição das comissões responsáveis pela análise.

Para que a redução tributária entre em vigor, a proposta ainda precisa passar pelas etapas legislativas previstas para projetos de lei complementar e, se aprovada pelo Congresso, seguir para sanção.