A Medida Provisória publicada pelo Governo Federal para renegociar dívidas rurais pode dar novo fôlego financeiro a produtores de Mato Grosso, Estado que está entre os maiores tomadores de crédito rural do país.
A proposta cria um programa nacional de renegociação de dívidas do agronegócio, com juros reduzidos, prazos ampliados e carência de dois anos para pagamento.
A expectativa do governo é renegociar cerca de R$ 100 bilhões em operações de crédito rural em todo o Brasil.
A medida é resultado de acordo entre o Ministério da Fazenda e a Frente Parlamentar da Agropecuária e chega em um momento de forte pressão financeira sobre o setor produtivo.
Em Mato Grosso, o impacto pode ser expressivo. Dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária mostram que o volume de crédito contratado no Estado passou de R$ 15,58 bilhões na safra 2016/17 para R$ 47,43 bilhões em 2023/24, crescimento superior a 200%.
No mesmo período, também aumentaram os pedidos de renegociação, os processos de recuperação judicial e os índices de inadimplência no campo.
Pelas novas regras, produtores que comprovarem perda de renda superior a 40% em três safras, a partir de 2019, poderão refinanciar as dívidas em até dez anos, com dois anos de carência e sem pagamento de entrada.
Nesses casos, os juros serão de 5% ao ano para agricultores familiares enquadrados no Pronaf, 8% para médios produtores do Pronamp e 11% para os demais produtores.
Já os produtores que registraram perdas superiores a 30% em duas safras poderão refinanciar os débitos em até oito anos, também com dois anos de carência.
Para esse grupo, os juros serão de 6% ao ano para o Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores.
Embora a proposta tenha sido pensada inicialmente para atender produtores afetados por eventos climáticos extremos, o texto final não limita o benefício apenas a perdas causadas pelo clima.
O enquadramento dependerá da comprovação de redução da renda bruta da atividade rural, independentemente da causa.
Esse ponto pode favorecer produtores mato-grossenses, que enfrentaram nos últimos anos queda nos preços internacionais da soja e do milho, aumento dos custos de produção, juros elevados e problemas climáticos localizados.
A medida também permite a renegociação de Cédulas de Produto Rural, as CPRs, instrumento bastante utilizado no financiamento privado do agronegócio.
Outro ponto considerado estratégico pelo setor é a criação do Fundo Garantidor do Agro. O mecanismo busca reduzir riscos nas operações financeiras, facilitar o acesso ao crédito e ampliar a participação de bancos privados e cooperativas no financiamento da produção.
Segundo estimativas apresentadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária, o fundo poderá destravar cerca de R$ 80 bilhões em novas operações de crédito nos próximos anos.
Com a publicação da Medida Provisória, o vencimento das parcelas enquadradas ficará suspenso por 30 dias. Nesse período, os produtores poderão reunir documentos e negociar diretamente com as instituições financeiras.
A renegociação não deve resolver todos os problemas financeiros do setor, mas pode representar um alívio importante para produtores que acumulam perdas sucessivas e precisam reorganizar suas dívidas antes da próxima safra.
