O Supremo Tribunal Federal manteve punições aplicadas a dois ex-juízes de Mato Grosso, Círio Miotto e Almir Barbosa Santos, em julgamentos encerrados na segunda-feira, 11 de maio de 2026.
No caso de Círio Miotto, a Primeira Turma do STF rejeitou recurso apresentado pela defesa e manteve a condenação de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção passiva. O processo tem relação com a Operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal em 2010 para investigar um esquema de venda de decisões judiciais em Mato Grosso.
A relatora do caso foi a ministra Cármen Lúcia, acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A defesa alegava impedimento de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que participaram do julgamento da apelação criminal.
Ao analisar o recurso, Cármen Lúcia entendeu que as hipóteses de impedimento previstas no Código de Processo Penal são taxativas e não podem ser ampliadas por interpretação judicial. Segundo a ministra, os magistrados apenas acompanharam o voto do relator no recebimento da denúncia, sem análise aprofundada sobre o mérito da ação penal.
Círio Miotto já havia sido aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 2014, em razão das investigações.
