O Senado Federal aprovou, na terça-feira, 12 de maio de 2026, uma proposta que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas considerados bons condutores.
A medida integra a Medida Provisória 1.327/2025, convertida no Projeto de Lei de Conversão 3/2026, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo texto aprovado, terão direito ao benefício os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC, conhecido como “Cadastro Positivo” do trânsito.
Para ter acesso à renovação automática, o condutor não poderá ter cometido infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH.
A proposta prevê que motoristas com menos de 50 anos possam utilizar o benefício normalmente. Já condutores com idade entre 50 e 69 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez.
Mesmo com a facilidade, os exames físicos e mentais continuarão obrigatórios para a renovação da habilitação.
O texto também garante ao motorista a possibilidade de escolher se deseja receber a CNH em formato físico ou digital.
Atualmente, o RNPC já funciona como um programa de vantagens para bons condutores. Os cadastrados podem ter acesso a descontos e benefícios em serviços como pedágios, seguros, estacionamentos, locação de veículos, tributos e programas de cashback.
Com a aprovação da proposta, a renovação automática da CNH passa a integrar a lista de benefícios oferecidos aos motoristas cadastrados no sistema.
