O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata do processo de seleção que definiria a nova gestão do Hospital Vale do Guaporé, em Pontes e Lacerda, cidade a 443 km de Cuiabá. O contrato em disputa prevê repasse de R$ 31,872 milhões por ano para a organização social responsável pela unidade.

A suspensão foi motivada por uma representação apresentada pelo Instituto de Saúde Santa Rosa, uma das três entidades que disputaram o chamamento público. Segundo o instituto, houve falhas na condução do processo pela comissão responsável pela seleção.

O resultado, homologado pela Prefeitura em julho, havia dado a vitória ao Instituto Social de Saúde São Lucas, com 94,9 pontos — à frente do Instituto Maria Schmitt (92,5) e do próprio Santa Rosa (84,5).

O que pesou na decisão do TCE

O relator do processo identificou uma série de pontos que geraram desconfiança sobre a lisura da disputa. Um deles é o fato de as propostas terem sido abertas em sessão pública, mesmo o edital prevendo, em certos casos, que isso deveria acontecer em reunião reservada da comissão.

Também chamou atenção o volume de questionamentos técnicos apresentados por uma concorrente contra as demais — foram 27 ao todo, 13 deles direcionados ao Instituto Santa Rosa, dos quais parte acabou sendo aproveitada no julgamento. Para o relator, isso não prova favorecimento por si só, mas é incomum e, combinado com a possível quebra da regra de sigilo, foi motivo suficiente para pedir cautela antes de qualquer assinatura de contrato.

Outro ponto sensível: documentos do Instituto Santa Rosa teriam sido desconsiderados por estarem em anexos diferentes do previsto — entre eles, o registro no Conselho Regional de Medicina, que já havia sido entregue anteriormente e validado pela própria Prefeitura.

A composição da comissão julgadora também entrou na mira. Formada por um secretário de Fazenda, um chefe do setor de Obras e uma chefe do Departamento de Saúde Bucal, ela não conta com maioria de profissionais da área da saúde — o que, para o relator, seria razoável esperar dado o nível técnico exigido para avaliar a gestão de um hospital.

Prefeitura ficou em silêncio

Um agravante para o Município: a Prefeitura de Pontes e Lacerda não respondeu às solicitações do TCE nem enviou a documentação completa do processo. O sistema usado para acompanhamento mostrava apenas registros até março de 2026, sem atas de sessões posteriores nem o próprio ato de homologação. Para o Tribunal, essa omissão pode configurar descumprimento e sonegação de informações.

Atendimento à população não pode parar

Apesar da suspensão, o TCE deixou claro que os serviços do Hospital Vale do Guaporé precisam continuar funcionando normalmente. Cabe à Prefeitura garantir uma solução legal para manter o atendimento enquanto o caso é analisado.

O Tribunal também abriu uma frente extra de investigação: o contrato emergencial que mantém o Instituto São Lucas à frente do hospital desde 2024. O valor inicial era de R$ 30,35 milhões, mas os pagamentos já registrados no Portal da Transparência somam R$ 56,13 milhões — quase o dobro. Esse contrato havia sido prorrogado até 1º de setembro de 2026 ou até a conclusão do novo chamamento, o que ocorresse primeiro.

O prefeito Jakson Francisco Bassi foi notificado a cumprir a decisão de imediato e apresentar, em até cinco dias, provas das medidas tomadas. O descumprimento gera multa diária de 10 UPFs/MT. O caso segue em tramitação prioritária no TCE-MT.