O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) instaure processos administrativos disciplinares contra 23 policiais penais suspeitos de envolvimento em agressões e tortura contra detentos em unidades prisionais do Estado.
Entre os investigados estão um diretor de presídio, um ex-diretor de unidade prisional e 21 policiais penais. A decisão foi proferida na quinta-feira (30), no âmbito de um habeas corpus coletivo de natureza estrutural que apura falhas no sistema penitenciário mato-grossense.
Na decisão, o magistrado determinou que a Sejus-MT e a Corregedoria da pasta identifiquem, no prazo de 48 horas, todos os agentes citados pelos presos. Após a identificação, deverão ser instaurados processos administrativos individuais para apuração dos fatos.
O desembargador também fixou prazo de cinco dias para apresentação de relatório detalhado com as providências adotadas, incluindo cópias das portarias que formalizarem a abertura dos processos.
As suspeitas surgiram a partir de relatórios de inspeção do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJMT. As visitas ocorreram entre os dias 2 e 4 de março, nas cadeias públicas de Araputanga, Cáceres masculina e feminina, Pontes e Lacerda e Mirassol D’Oeste.
Conforme os relatos colhidos durante as inspeções, há indícios de um padrão recorrente de violência institucional nas unidades. Entre as situações apontadas estão agressões físicas, uso de spray de pimenta e gás lacrimogêneo em celas fechadas, punições degradantes e represálias contra presos que fizeram denúncias.
Os relatórios também mencionam denúncias de revistas vexatórias em visitantes, punições coletivas, suspensão de banho de sol e restrição de alimentação. A decisão ainda cita indícios de tentativa de ocultação das condições reais das unidades antes das inspeções.
Orlando Perri destacou que a apuração administrativa não exclui eventual responsabilização criminal dos envolvidos, que deverá ser analisada pelas instâncias competentes.
O caso permanecerá sob monitoramento do Poder Judiciário, que poderá adotar novas medidas conforme o avanço das investigações.
