O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, proposta que altera regras de cálculo de penas aplicadas a condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A votação começou pela Câmara dos Deputados. Ao todo, 318 parlamentares votaram pela derrubada do veto, enquanto 144 defenderam a manutenção. Houve ainda 5 abstenções. Para que o veto fosse rejeitado, eram necessários pelo menos 257 votos de deputados.
Em seguida, a análise ocorreu no Senado. Entre os senadores, 49 votaram pela derrubada do veto e 24 pela manutenção. O número superou os 41 votos necessários para rejeitar a decisão presidencial.
Com o resultado, o texto vetado pelo presidente será promulgado e passará a valer como lei, sem necessidade de nova sanção do Executivo.
O PL da Dosimetria altera critérios de aplicação de penas e pode impactar condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. O texto trata da forma como as punições são calculadas quando há mais de um crime praticado dentro de um mesmo contexto.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a análise e retirou da deliberação trechos que poderiam gerar conflito com regras aprovadas posteriormente pelo próprio Congresso, especialmente pontos relacionados à progressão de pena.
A derrubada do veto foi interpretada como mais uma derrota política para o governo Lula no Congresso. O resultado ocorreu menos de 24 horas após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Com a decisão, o texto seguirá para promulgação, enquanto eventuais questionamentos jurídicos poderão ser analisados pelas instâncias competentes.
