O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso identificou indícios de irregularidades em uma licitação de R$ 9,1 milhões da MT Participações e Projetos S/A, destinada às obras do Complexo Sunset II, no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá. Mesmo com os apontamentos técnicos, o certame não foi suspenso e segue sob monitoramento da Corte de Contas.
De acordo com relatório preliminar da 4ª Secretaria de Controle Externo, o edital da concorrência contém cláusulas que podem restringir a competitividade entre as empresas interessadas. Um dos principais pontos levantados foi a exigência conjunta de garantia da proposta e de comprovação de capital social ou patrimônio líquido mínimo, situação que, segundo a equipe técnica, pode contrariar a legislação aplicável e entendimentos do Tribunal de Contas da União.
Outro item questionado diz respeito ao prazo para contestação do edital por cidadãos. Conforme o relatório, o documento fixou prazo de cinco dias úteis antes da abertura da licitação, enquanto a Lei de Licitações prevê o limite de até três dias úteis. Com base nesses indícios, os técnicos chegaram a recomendar a suspensão imediata do processo licitatório.
A MT Par, por sua vez, defendeu a legalidade das exigências. O presidente da estatal, Wener Santos, afirmou que as cláusulas foram estabelecidas com respaldo na Lei das Estatais e no regulamento interno da empresa. Segundo ele, a garantia da proposta e a exigência de capital social mínimo não se confundem e teriam funções distintas dentro do processo.
Ao analisar o caso, o conselheiro Guilherme Maluf rejeitou o pedido de suspensão cautelar. Na decisão, ele avaliou que, até o momento, não há demonstração suficiente de ilegalidade manifesta nem de risco iminente capaz de justificar a paralisação da concorrência. Ainda assim, ressaltou que o TCE continuará acompanhando a licitação e poderá aprofundar a análise do mérito após novas manifestações e coleta de informações.
